Segundo publicação no Diário da Justiça do Estado do Piauí número 7.437, disponibilizado no dia 22 de janeiro de 2014, página 73, o Conselho Superior do Ministério Público do Estado, com base no processo disciplinar número 027/2012, na forma do artigo 155, inciso II, da Lei Complementar número 12/93 (conduta incompatível com o cargo), decidiu pela aplicação da pena de suspensão por 15 (quinze) dias, ao Promotor de Justiça Francisco de Jesus Lima.
Segundo a advogada do promotor – Analina de Jesus Lima -, “as condutas ilícitas imputadas a meu cliente são decorrentes das denúncias formuladas por ele junto ao Conselho Nacional do Ministério Público entre os anos de 2006 a 2008, que foram apuradas e constatadas pelo Conselho Nacional e a divulgação dessas informações, por meio da imprensa local”.
De acordo com a advogada, o Conselho Superior do Ministério Público Estadual, órgão formado por procuradores de justiça, entende, que as denúncias, divulgação de dados e informações na imprensa, maculam a credibilidade da Ministério Público junto à sociedade, a advogada também elencou as principais denúncias formuladas pelo promotor Francisco de Jesus Lima, junto ao CNMP, dentre elas: exigência de concurso público para servidores, ilegalidade do café da manhã, nepotismo, desvio de verbas públicas, pagamentos de jeton e gratificação desempenho a promotores e procuradores de justiça do Estado e ainda nos encaminhou o resultado da auditoria realizada pelo CNMP no ano de 2009, onde apontam as irregularidades denunciadas e beneficiário (clique aqui e confira).
Funcionou com relator do processo administrativo disciplinar o Procurador de Justiça Hosaías Matos, que atuou no processo do médico Marcelo Martins de Moura que matou cinco pessoas de uma mesma família por volta das 4h do dia 9 de junho de 2012 e como revisor o Procurador de Justiça Aristides Pinheiro.
Entenda o caso
O promotor de justiça Francisco de Jesus Lima formulou denúncias junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, para apuração de supostas irregularidades no Ministério Público do Estado, que resultaram na vinda do Conselho Nacional ao Piauí no mês de março de 2009, para devidas apurações, cujos resultados são apontados na auditoria realizada.
A penalidade imposta ao promotor de justiça ainda comporta recursos nas esferas administrativa e judicial.
Outro lado
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Imagem: Isabela Rêgo/GP1
Promotor de Justiça Francisco de Jesus Lima
Procurado pela nossa reportagem, o promotor de justiça falou: “sou consciente da minha conduta e do zelo dedicado ao Ministério Público ao longo de mais de 18 (dezoito) anos na carreira” e recomendou a reportagem procurar seus advogados.
Promotor de Justiça Francisco de Jesus LimaSegundo a advogada do promotor – Analina de Jesus Lima -, “as condutas ilícitas imputadas a meu cliente são decorrentes das denúncias formuladas por ele junto ao Conselho Nacional do Ministério Público entre os anos de 2006 a 2008, que foram apuradas e constatadas pelo Conselho Nacional e a divulgação dessas informações, por meio da imprensa local”.
De acordo com a advogada, o Conselho Superior do Ministério Público Estadual, órgão formado por procuradores de justiça, entende, que as denúncias, divulgação de dados e informações na imprensa, maculam a credibilidade da Ministério Público junto à sociedade, a advogada também elencou as principais denúncias formuladas pelo promotor Francisco de Jesus Lima, junto ao CNMP, dentre elas: exigência de concurso público para servidores, ilegalidade do café da manhã, nepotismo, desvio de verbas públicas, pagamentos de jeton e gratificação desempenho a promotores e procuradores de justiça do Estado e ainda nos encaminhou o resultado da auditoria realizada pelo CNMP no ano de 2009, onde apontam as irregularidades denunciadas e beneficiário (clique aqui e confira).
Funcionou com relator do processo administrativo disciplinar o Procurador de Justiça Hosaías Matos, que atuou no processo do médico Marcelo Martins de Moura que matou cinco pessoas de uma mesma família por volta das 4h do dia 9 de junho de 2012 e como revisor o Procurador de Justiça Aristides Pinheiro.
Entenda o caso
O promotor de justiça Francisco de Jesus Lima formulou denúncias junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, para apuração de supostas irregularidades no Ministério Público do Estado, que resultaram na vinda do Conselho Nacional ao Piauí no mês de março de 2009, para devidas apurações, cujos resultados são apontados na auditoria realizada.
A penalidade imposta ao promotor de justiça ainda comporta recursos nas esferas administrativa e judicial.
Outro lado
Imagem: Francyelle Elias/ GP1
Zélia Saraiva
O GP1 tentou contato com a Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado, Procuradora-Geral Zélia Saraiva Lima, através da Assessoria de Imprensa do órgão, mas não obteve êxito, pois o telefone estava sempre ocupado.
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