Secretaria de Justiça diz que ainda não recebeu relatório sobre a situação prisional do Estado

O Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ) apresentou à Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da OAB, no início desta semana, relatório sobre a situação prisional dos Estados da Federação. No Piauí, segundo documento, há um déficit de 717 de vagas no Sistema Prisional.

Segundo o relatório, foram repassados, no ano de 2008, recursos na ordem de R$ 14,850 milhões do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional para a construção da Cadeia Pública de Altos, que criaria 603 novas vagas. A publicação do edital de licitação estava prevista para 31 de janeiro deste ano, mas até o momento não há novidades neste sentido.

A secretaria estadual de Justiça enviou ao GP1, no final da manhã deste sábado (8), nota esclarecendo que ainda não recebeu o relatório.

Veja abaixo nota na íntegra

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre o relatório do Ministério da Justiça encaminhado a OAB/PI sobre o sistema prisional piauiense e divulgado na imprensa nesta sexta-feira (7), a SECRETARIA ESTADUAL DA JUSTIÇA, esclarece que ainda não recebeu tal relatório. Somente após o recebimento e análise do mesmo, a SEJUS irá se pronunciar oficialmente.

SECRETARIA ESTADUAL DA JUSTIÇA

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