O promotor de Justiça Francisco de Jesus Lima, solicitou nesta segunda-feira (24), por meio de ofício, a realização de um estudo da situação e esforços administrativos, para acelerar a aplicação da Lei Maria da Penha. O ofício foi dirigido ao Corregedor Geral de Justiça do Estado do Piauí, Francisco Paes Landim.
O promotor considera que o modelo atual de tramitação dos processos sofrem verdadeiros atrasos em virtude de fatores burocráticos administrativos e destaca ainda que o modelo atual não permite uma rápida prestação jurisdicional nos processos.
“No Piauí, por força do provimento nº 13/2013, da egrégia Corregedoria do Estado, aliados a outros fatores burocráticos administrativos, os processos que apuram crimes abrangidos pela Lei nº 11.340/2006 sofrem verdadeiros atrasos, comprometendo uma rápida prestação jurisdicional, notadamente nas medidas protetivas de urgências e ainda as vítimas encontram dificuldades nas buscas de seus processos”, diz promotor em trecho do ofício.
Nesse sentido, o promotor de Justiça Francisco de Jesus Lima sugeriu que o Poder Judiciário do Piauí adote o modelo utilizado no âmbito da Justiça Federal. Segundo o promotor, a mudança proporcionaria uma rápida tramitação processual, com aplicabilidade plena da Lei Maria da Penha, em total harmonia com a Constituição Federal.
Atualmente, os inquéritos policiais que são de responsabilidade da Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (DEAM), antes de chegarem ao Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUPEVID), passam pela Corregedoria de Polícia, Central de Inquérito e Fórum Central do Ministério Público. No modelo sugerido pelo promotor, os inquéritos seriam encaminhados diretamente para o NUPEVID, e as medidas protetivas seguiriam direto para o juizado da mulher.
“O inquérito policial só interessa ao promotor do Núcleo, que decide qual decisão tomar a respeito. Nós não estamos querendo usurpar a função de ninguém, nosso interesse é apenas desburocratizar e dar mais celeridade a aplicação da Lei”, declarou Francisco de Jesus.
Confira abaixo o modelo atual e compare com o modelo sugerido pelo promotor.
O promotor considera que o modelo atual de tramitação dos processos sofrem verdadeiros atrasos em virtude de fatores burocráticos administrativos e destaca ainda que o modelo atual não permite uma rápida prestação jurisdicional nos processos.
Imagem: Isabela Rêgo/GP1
Promotor de Justiça Francisco de Jesus Lima
Promotor de Justiça Francisco de Jesus Lima“No Piauí, por força do provimento nº 13/2013, da egrégia Corregedoria do Estado, aliados a outros fatores burocráticos administrativos, os processos que apuram crimes abrangidos pela Lei nº 11.340/2006 sofrem verdadeiros atrasos, comprometendo uma rápida prestação jurisdicional, notadamente nas medidas protetivas de urgências e ainda as vítimas encontram dificuldades nas buscas de seus processos”, diz promotor em trecho do ofício.
Nesse sentido, o promotor de Justiça Francisco de Jesus Lima sugeriu que o Poder Judiciário do Piauí adote o modelo utilizado no âmbito da Justiça Federal. Segundo o promotor, a mudança proporcionaria uma rápida tramitação processual, com aplicabilidade plena da Lei Maria da Penha, em total harmonia com a Constituição Federal.
Atualmente, os inquéritos policiais que são de responsabilidade da Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (DEAM), antes de chegarem ao Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUPEVID), passam pela Corregedoria de Polícia, Central de Inquérito e Fórum Central do Ministério Público. No modelo sugerido pelo promotor, os inquéritos seriam encaminhados diretamente para o NUPEVID, e as medidas protetivas seguiriam direto para o juizado da mulher.
“O inquérito policial só interessa ao promotor do Núcleo, que decide qual decisão tomar a respeito. Nós não estamos querendo usurpar a função de ninguém, nosso interesse é apenas desburocratizar e dar mais celeridade a aplicação da Lei”, declarou Francisco de Jesus.
Confira abaixo o modelo atual e compare com o modelo sugerido pelo promotor.
Imagem: Reprodução
Modelo atual
Modelo atualImagem: Reprodução
Modelo sugerido pelo promotor Francisco de Jesus Lima
Modelo sugerido pelo promotor Francisco de Jesus Lima
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