Wanessa Gommes
O Ministério Público do Trabalho no Piauí instaurou inquérito civil para investigar a Construtora e Incorporadora Soma denunciada por desvio de função.
O Ministério Público do Trabalho tem ligitimidade para instaurar inquérito civil e ajuizar ação civil pública em defesa dos direitos sociais constitucionalmente garantidos no âmbito das relações de trabalho.
A portaria foi assinada pelo Procurador do Trabalho Carlos Henrique Pereira Leite no dia 19 de dezembro.
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O Ministério Público do Trabalho tem ligitimidade para instaurar inquérito civil e ajuizar ação civil pública em defesa dos direitos sociais constitucionalmente garantidos no âmbito das relações de trabalho.
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