O ex-servidor público Hélcio Narcélio Oliveira foi condenado pela Justiça Federal pela prática de improbidade administrativa, por apropriação indevida de valores de Cartão Corporativo do Governo Federal.
O Ministério Público, autor da Ação Civil Pública contra o ex-servidor da Justiça Federal, relatou que o réu se apropriou, por meio de cinco saques realizados em maio e junho de 2006, do valor de R$ 1.700,00 de cartão corporativo do Governo Federal, e que fez isso enquanto era servidor da Seção Judiciária do Piauí, localizada na Av. Miguel Rosa, zona sul de Teresina.
O ex-servidor foi condenado a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
A sentença foi dada no dia 23 de outubro pelo juiz federal Adonias Ribeiro de Carvalho Neto, que responde pela 3ª Vara Federal, e publicada no Diário oficial da Justiça Federal nesta sexta-feira (21).
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O Ministério Público, autor da Ação Civil Pública contra o ex-servidor da Justiça Federal, relatou que o réu se apropriou, por meio de cinco saques realizados em maio e junho de 2006, do valor de R$ 1.700,00 de cartão corporativo do Governo Federal, e que fez isso enquanto era servidor da Seção Judiciária do Piauí, localizada na Av. Miguel Rosa, zona sul de Teresina.
O ex-servidor foi condenado a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
A sentença foi dada no dia 23 de outubro pelo juiz federal Adonias Ribeiro de Carvalho Neto, que responde pela 3ª Vara Federal, e publicada no Diário oficial da Justiça Federal nesta sexta-feira (21).
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