O Ministério Público Federal no Piauí através do Procurador da República, Marco Túlio Lustosa Caminha, instaurou inquérito civil público para investigar desvio de finalidade de recursos do Fundeb.
Segundo a denúncia, o servidor Marconi Francisco Rodrigues Araújo, professor efetivo do Município de Pedro II e cedido ao Ministério Público Estadual não exerce o magistério, mas vem sendo remunerado pela prefeitura com recursos do FUNDEB.
O Procurador considerou a necessidade da realização de fiscalização in loco, medida requisitada à Controladoria Geral da União por meio do Ofício nº 419- PR/PI-GAB/MT, sem prejuízo de outras diligências necessárias para a regular e devida coleta de elementos com o escopo de investigar os fatos apontados.
A portaria nº 92 de instauração do inquérito foi assinada pelo Procurador no dia 17 de novembro.
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Segundo a denúncia, o servidor Marconi Francisco Rodrigues Araújo, professor efetivo do Município de Pedro II e cedido ao Ministério Público Estadual não exerce o magistério, mas vem sendo remunerado pela prefeitura com recursos do FUNDEB.
O Procurador considerou a necessidade da realização de fiscalização in loco, medida requisitada à Controladoria Geral da União por meio do Ofício nº 419- PR/PI-GAB/MT, sem prejuízo de outras diligências necessárias para a regular e devida coleta de elementos com o escopo de investigar os fatos apontados.
A portaria nº 92 de instauração do inquérito foi assinada pelo Procurador no dia 17 de novembro.
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