A empresa SC2 Shopping Center Teresina LTDA, responsável pela construção do Shopping Rio Poty, localizado na Av. Marechal Castelo Branco, zona Norte da capital, está sendo investigada em inquérito civil pelo Ministério Público do Trabalho.
Em portaria assinada nesta terça-feira (18), pelo procurador do Trabalho Edno Carvalho Moura, estão contidos os temas que motivaram a abertura do inquérito, tais como multa de 40% FGTS; FGTS e contribuições previdenciárias; alimentação do trabalhador; e outras hipóteses de irregularidades relacionadas com remuneração ou benefícios.
O procurador considerou, para abrir a investigação, além das informações prestadas por meio de notícia de fato, a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para instaurar inquérito civil e ajuizar ação civil pública em defesa dos direitos sociais garantidos pela Constituição nas relações de trabalho.
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Em portaria assinada nesta terça-feira (18), pelo procurador do Trabalho Edno Carvalho Moura, estão contidos os temas que motivaram a abertura do inquérito, tais como multa de 40% FGTS; FGTS e contribuições previdenciárias; alimentação do trabalhador; e outras hipóteses de irregularidades relacionadas com remuneração ou benefícios.
O procurador considerou, para abrir a investigação, além das informações prestadas por meio de notícia de fato, a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para instaurar inquérito civil e ajuizar ação civil pública em defesa dos direitos sociais garantidos pela Constituição nas relações de trabalho.
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