Promotora investiga dano ambiental causado por obra no Centro de Convenções Dirceu Arcoverde

O Ministério Público, através da promotora Denise Costa Aguiar, converteu procedimento preparatório em inquérito civil para apurar dano ambiental.

Segundo a promotora, na portaria de nº 74/2014, foi instaurado um Procedimento Preparatório de n.º 13/2009, com o objetivo de apurar dano ambiental causado pela reforma do Centro de Convenções Dirceu Arcoverde.

Como extrapolou o prazo legal de conclusão da investigação, e não sendo o caso de promoção de seu arquivamento, nem havendo, ainda, elementos para ajuizar a respectiva ação civil pública, o procedimento foi convertido em inquérito civil de nº06/2013. A decisão é do dia 20 de outubro.

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