Bárbara Rodrigues
O juiz eleitoral Francisco Hélio decidiu arquivar ação penal em inquérito policial contra o prefeito de Jardim do Mulato, Airton José da Costa Veloso.
A notícia-crime foi interposta pela Coligação "Unidos de Novo Pela Vontade Do Povo", contra Airton José, então candidato a Prefeito no Município de Jardim do Mulato, por possível ocorrência do crime tipificado nos arts. 324, 325 e 326 do Código Eleitoral.
A coligação alegou que o prefeito eleito de Jardim do Mulato, Airton José, durante comício realizado em agosto de 2012 teria praticado o crime de calúnia, difamação e injúria contra o candidato Eugênio Pacelli do Chantal Nunes, que disputava o cargo de prefeito da coligação impetrante. Na ocasião, os autores juntaram áudio de gravação do discurso do prefeito.
Com vistas à instrução do inquérito, a autoridade policial solicitou que a Coligação "Unidos pela Vontade do Povo" encaminhasse a mídia original contendo a gravação do discurso realizado por Airton José da Costa Veloso no referido comício eleitoral.
Em relatório conclusivo de inquérito, entendeu-se que as tentativas de obter, junto à coligação representante e ao cartório eleitoral da 84ª ZE/PI, a mídia com o conteúdo de áudio do discurso realizado no aludido comício foram infrutíferas. Dessa forma, concluiu-se que restou "impossibilitada a demonstração da materialidade da conduta típica ora enfocada, uma vez que não foi possível a realização da perícia na mídia relacionada na denúncia, tendo em vista a ausência do cd em questão, não sendo possível assim identificar o teor do discurso em que, em tese, teriam sido pronunciadas declarações caluniosas" .
No dia 17 de outubro, o juiz decidiu pelo arquivamento da ação penal por entender que não há nos autos uma prova ou sequer um forte indício de que tenha realmente ocorrido o delito.
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A notícia-crime foi interposta pela Coligação "Unidos de Novo Pela Vontade Do Povo", contra Airton José, então candidato a Prefeito no Município de Jardim do Mulato, por possível ocorrência do crime tipificado nos arts. 324, 325 e 326 do Código Eleitoral.
A coligação alegou que o prefeito eleito de Jardim do Mulato, Airton José, durante comício realizado em agosto de 2012 teria praticado o crime de calúnia, difamação e injúria contra o candidato Eugênio Pacelli do Chantal Nunes, que disputava o cargo de prefeito da coligação impetrante. Na ocasião, os autores juntaram áudio de gravação do discurso do prefeito.
Com vistas à instrução do inquérito, a autoridade policial solicitou que a Coligação "Unidos pela Vontade do Povo" encaminhasse a mídia original contendo a gravação do discurso realizado por Airton José da Costa Veloso no referido comício eleitoral.
Em relatório conclusivo de inquérito, entendeu-se que as tentativas de obter, junto à coligação representante e ao cartório eleitoral da 84ª ZE/PI, a mídia com o conteúdo de áudio do discurso realizado no aludido comício foram infrutíferas. Dessa forma, concluiu-se que restou "impossibilitada a demonstração da materialidade da conduta típica ora enfocada, uma vez que não foi possível a realização da perícia na mídia relacionada na denúncia, tendo em vista a ausência do cd em questão, não sendo possível assim identificar o teor do discurso em que, em tese, teriam sido pronunciadas declarações caluniosas" .
No dia 17 de outubro, o juiz decidiu pelo arquivamento da ação penal por entender que não há nos autos uma prova ou sequer um forte indício de que tenha realmente ocorrido o delito.
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