Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Justiça do Piauí vai julgar na próxima terça-feira (21) um agravo de instrumento, com efeito suspensivo ativo, interposto pelo ex-prefeito e ex-vereador de Jaicós, José Reis de Sousa, contra decisão do juiz de direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina nos autos da ação anulatória de ato administrativo que indeferiu o seu pedido de antecipação de tutela.
João Reis afirma que ajuizou ação ordinária visando a desconstituição da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que no processo TCE-PI nº7.047/04, decidiu julgar pela irregularidade das contas do seu mandato de gestor da Câmara municipal de Jaicós, exercício de 2003, considerando não sanadas falhas formais.
O ex-vereador afirma que as irregularidades apontadas pelo TCE foram sanadas e as que continuaram, não constituem motivo para reprovação da contas. Ele afirma ainda que o julgamento das Contas da Câmara Municipal de Jaicós, exercício financeiro de 2003, houve desrespeito à isonomia e à razoabilidade, diante de falhas graves e dolo na prática das mesmas para ensejar reprovação.
O julgamento do recurso interposto pelo ex-vereador será julgado na próxima terça-feira na 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça.
Prefeito
Em abril de 2010, José Reis assumiu a prefeitura de Jaicós. Na época, ele era vice-prefeito do gestor Frederico Ozanam Luz Barros , que acabou se afastando da prefeitura por motivos de saúde, assumindo assim seu vice José Reis.
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João Reis afirma que ajuizou ação ordinária visando a desconstituição da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que no processo TCE-PI nº7.047/04, decidiu julgar pela irregularidade das contas do seu mandato de gestor da Câmara municipal de Jaicós, exercício de 2003, considerando não sanadas falhas formais.
Imagem: Reprodução
José Reis
José ReisO ex-vereador afirma que as irregularidades apontadas pelo TCE foram sanadas e as que continuaram, não constituem motivo para reprovação da contas. Ele afirma ainda que o julgamento das Contas da Câmara Municipal de Jaicós, exercício financeiro de 2003, houve desrespeito à isonomia e à razoabilidade, diante de falhas graves e dolo na prática das mesmas para ensejar reprovação.
O julgamento do recurso interposto pelo ex-vereador será julgado na próxima terça-feira na 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça.
Prefeito
Em abril de 2010, José Reis assumiu a prefeitura de Jaicós. Na época, ele era vice-prefeito do gestor Frederico Ozanam Luz Barros , que acabou se afastando da prefeitura por motivos de saúde, assumindo assim seu vice José Reis.
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