Quatro servidoras ingressaram com uma acão de cobrança contra a prefeitura de Campo Maior após deixarem de receber os seus salários durante 15 meses. Antônia L. de B. M. , Raimunda S. de S., Luzia dos R. F. A., Fabiana R. de A. e Lucimar P. de M. do V. eram instrutoras de arte.
As servidoras afirmaram que foram admitidas no serviço público municipal em 01/03/2002, para exercerem a função de Instrutor de Arte, atribuição que alegaram sempre desempenhar com zelo. Elas afirmaram que por um motivo não esclarecido, a prefeitura deixou de efetuar os pagamentos das remunerações das mesmas. As servidoras Antônia, Raimunda e Luzia afirmaram que não receberam os vencimentos de outubro de 2003 a dezembro de 2004, totalizando 15 meses de salários atrasados, bem como 13.° salário e férias acrescidas de 1/3, devidas no mesmo ano.
“Em verdade, os fatos constitutivos do direito do(a) autor(a) foram devidamente por ele(a) comprovados nos autos, pois os contracheques dão conta de que o(a) autor(a) desempenhava a função supra descrita junto ao Município de Campo Maior, durante o período relatado na exordial. Por sua vez, o Réu não comprovou em nenhum momento a existência de algum fato desconstitutivo do direito do (a) autor(a), nem impeditivo ou extintivo, deixando de apresentar defesa no prazo legal. Merece, pois, procedência a cobrança requerida na exordial”, afirmou o juiz Júlio César Menezes da Comarca de Campo Maior.
O juiz Júlio César julgou procedente ação e condenou a prefeitura de Campo Maior a pagar às requerentes Antônia, Raimunda e Luzia os vencimentos atrasados de outubro de 2003 a dezembro de 2004, bem como 13.° salário e férias acrescidas de 1/3, devidas no mesmo ano, e a pagar às requerentes Fabiana e Lucimar os salários dos meses de fevereiro e dezembro de 2004, bem como 13.° salário e férias acrescidas de 1/3 de 2004, acrescida de juros legais (6% a.a.) e correção monetária a contar da citação, extinguindo o processo com julgamento de mérito.
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As servidoras afirmaram que foram admitidas no serviço público municipal em 01/03/2002, para exercerem a função de Instrutor de Arte, atribuição que alegaram sempre desempenhar com zelo. Elas afirmaram que por um motivo não esclarecido, a prefeitura deixou de efetuar os pagamentos das remunerações das mesmas. As servidoras Antônia, Raimunda e Luzia afirmaram que não receberam os vencimentos de outubro de 2003 a dezembro de 2004, totalizando 15 meses de salários atrasados, bem como 13.° salário e férias acrescidas de 1/3, devidas no mesmo ano.
Imagem: Brunno Suênio/GP1
Paulo Martins
Fabiana e Lucimar não teriam recebido os salários dos meses de fevereiro e dezembro de 2004, bem como 13.° salário e férias acrescidas de 1/3 de 2004. Segundo os autos da ação, a prefeitura não apresentou contestação no prazo legal.![Paulo Martins(Imagem:Brunno Suênio/GP1) Paulo Martins(Imagem:Brunno Suênio/GP1)](http://www.gp1.com.br/images/paulo-martins-154865.jpg)
“Em verdade, os fatos constitutivos do direito do(a) autor(a) foram devidamente por ele(a) comprovados nos autos, pois os contracheques dão conta de que o(a) autor(a) desempenhava a função supra descrita junto ao Município de Campo Maior, durante o período relatado na exordial. Por sua vez, o Réu não comprovou em nenhum momento a existência de algum fato desconstitutivo do direito do (a) autor(a), nem impeditivo ou extintivo, deixando de apresentar defesa no prazo legal. Merece, pois, procedência a cobrança requerida na exordial”, afirmou o juiz Júlio César Menezes da Comarca de Campo Maior.
Imagem: Reprodução
Juiz Júlio César Menezes Garcez
![Juiz Júlio César Menezes Garcez(Imagem:Reprodução) Juiz Júlio César Menezes Garcez(Imagem:Reprodução)](http://www.gp1.com.br/images/juiz-julio-cesar-menezes-garcez-198005.jpg)
O juiz Júlio César julgou procedente ação e condenou a prefeitura de Campo Maior a pagar às requerentes Antônia, Raimunda e Luzia os vencimentos atrasados de outubro de 2003 a dezembro de 2004, bem como 13.° salário e férias acrescidas de 1/3, devidas no mesmo ano, e a pagar às requerentes Fabiana e Lucimar os salários dos meses de fevereiro e dezembro de 2004, bem como 13.° salário e férias acrescidas de 1/3 de 2004, acrescida de juros legais (6% a.a.) e correção monetária a contar da citação, extinguindo o processo com julgamento de mérito.
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