O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) vai julgar na sessão desta segunda-feira (22) pedido de reforma de decisão impetrado pelo ex-prefeito de Nossa Senhora dos Remédios, Ronaldo César Lages Castelo Branco.
Ronaldo Lages contesta decisão do juiz da 86ª Zona Eleitoral, do dia 8 de novembro de 2012, numa ação penal em que ele é acusado de calúnia contra um policial militar e de divulgação de propaganda no dia da eleição, crime previsto no artigo 39, § 5º, inciso III da lei federal 9.504 (Lei das Eleições).
O juiz decidiu pela absolvição do ex-prefeito apenas da acusação de boca de urna, fato que levou Ronaldo Lages a pedir a reforma da decisão. O julgamento do recurso estava marcado para o dia 16 de julho, mas foi adiado para esta segunda-feira.
O relator será o juiz Valter de Alencar Pires Rebelo.
Ronaldo Lages se envolveu no acidente que matou a biomédica Joysa Ribeiro Barros, 30 anos, na madrugada do dia 25 de maio, no cruzamento da avenida Jokey Clube com a rua Angélica, quando o Ágile em que ela viajava foi violentamente colhido pela camionete do acusado.
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Ronaldo Lages contesta decisão do juiz da 86ª Zona Eleitoral, do dia 8 de novembro de 2012, numa ação penal em que ele é acusado de calúnia contra um policial militar e de divulgação de propaganda no dia da eleição, crime previsto no artigo 39, § 5º, inciso III da lei federal 9.504 (Lei das Eleições).
O juiz decidiu pela absolvição do ex-prefeito apenas da acusação de boca de urna, fato que levou Ronaldo Lages a pedir a reforma da decisão. O julgamento do recurso estava marcado para o dia 16 de julho, mas foi adiado para esta segunda-feira.
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Ronaldo Lages se envolveu no acidente que matou a biomédica Joysa Ribeiro Barros, 30 anos, na madrugada do dia 25 de maio, no cruzamento da avenida Jokey Clube com a rua Angélica, quando o Ágile em que ela viajava foi violentamente colhido pela camionete do acusado.
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