Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado do Piauí, através da Promotora Leida Maria de Oliveira Diniz, instaurou procedimento preliminar investigatório para apurar eventuais atos de improbidade administrativa caracterizados por supostas irregularidades cometidas no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí.
A promotora decidiu instaurar o procedimento após notícias veiculadas nos meios de comunicação informarem sobre o não pagamento de salário dos estagiários pela Secretaria de Administração do Estado.
Em um dos pontos da portaria, a promotora considera a necessidade de averiguar se o órgão cumpre os preceitos da Constituição Federal em relação ao concurso público, além de considerar ainda a existência de eventuais irregularidades, como: admissão de servidor
sem concurso, ilegalidade nas terceirizações, não pagamento dos estagiários que laboram na
Defensoria e possibilidade dos estagiários estar exercendo atividade de servidor.
Leida Maria cita ainda o art. 11 da Lei de Improbidade, com a seguinte redação: “Constitui
ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência; II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício".
A portaria foi assinada pela promotora Leida Diniz nesta terça-feira (4).
Outro Lado
O portal GP1 entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública que encaminhou uma nota de esclarecimentos.
Confira a nota na íntegra:
"A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Dra. Norma Lavenère, indagada sobre o assunto, inicialmente discorda dos questionamentos existentes e informa que desconhece o procedimento do Ministério Público, não tendo sido notificada sobre ele até o presente momento. A Defensora Pública Geral ressalta que desde já não há nenhuma preocupação em relação aos pontos levantados, porém encontra-se à disposição para qualquer fiscalização que se faça necessária e esteja dentro da legalidade".
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A promotora decidiu instaurar o procedimento após notícias veiculadas nos meios de comunicação informarem sobre o não pagamento de salário dos estagiários pela Secretaria de Administração do Estado.
Imagem: Bárbara Rodrigues/GP1
Promotora Leida Diniz
Promotora Leida DinizEm um dos pontos da portaria, a promotora considera a necessidade de averiguar se o órgão cumpre os preceitos da Constituição Federal em relação ao concurso público, além de considerar ainda a existência de eventuais irregularidades, como: admissão de servidor
sem concurso, ilegalidade nas terceirizações, não pagamento dos estagiários que laboram na
Defensoria e possibilidade dos estagiários estar exercendo atividade de servidor.
Leida Maria cita ainda o art. 11 da Lei de Improbidade, com a seguinte redação: “Constitui
ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência; II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício".
A portaria foi assinada pela promotora Leida Diniz nesta terça-feira (4).
Outro Lado
O portal GP1 entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública que encaminhou uma nota de esclarecimentos.
Confira a nota na íntegra:
"A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Dra. Norma Lavenère, indagada sobre o assunto, inicialmente discorda dos questionamentos existentes e informa que desconhece o procedimento do Ministério Público, não tendo sido notificada sobre ele até o presente momento. A Defensora Pública Geral ressalta que desde já não há nenhuma preocupação em relação aos pontos levantados, porém encontra-se à disposição para qualquer fiscalização que se faça necessária e esteja dentro da legalidade".
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