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Ministério Público Federal investiga prefeitura após contratação irregular de médicos no Piauí

O processo foi autuado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí referente a decisão de nº 335/2012, prolatada no bojo do Processo TC-E nº 44.620/11 sobre a prestação de contas do município.

O Ministério Público Federal, através do procurador Antônio Marcos Martins Manvailer, instaurou um inquérito civil público através do Procedimento Administrativo de nº 1.27.002.000106/2012-36, referente ao vínculo empregatício de médicos da prefeitura de Manoel Emídio, no Piauí, e do município de Luziânia, Goiás.

O processo foi autuado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí referente a decisão de nº 335/2012, prolatada no bojo do Processo TC-E nº 44.620/11 sobre a prestação de contas do Município de Manoel Emídio-PI, exercício de 2010.

Na sessão do Tribunal de Contas do Estado, a Ordinária da Primeira Câmara nº 20, de 26 de julho de 2012, deliberou pelo envio de cópia da Decisão ao Ministério Público Federal tendo em conta que, no exame das referidas contas de gestão da Câmara Municipal, constatou-se a duplicidade de vínculo empregatício de médicos com o município de Manoel Emídio-PI e o município de Luziânia-GO. Para investigar sobre esse vínculo, foi instaurado um inquérito civil público.

Outro Lado

O ex-prefeito José Medeiros não foi localizado para comentar a investigação do Ministério Público Federal.


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