Bárbara Rodrigues
O Ministério Público Federal, através do Procurador da República Antonio Marcos Martins Manvailer, instaurou um inquérito civil público contra a prefeitura de Monte Alegre do Piauí, que tem como gestor o prefeito Davinelson Soares Rosal.
O procurador instaurou o inquérito com base no procedimento administrativo de nº 1.27.002.000078/2012-57, autuado diante de representação feita pela cidadã Lidia K. C. de O. .
Segundo Lidia, estariam ocorrendo irregularidades trabalhistas em um dos órgãos da prefeitura, o Centro de Referência de Assistência Social do Município de Monte Alegre. Ela afirma que os funcionários dessa instituição não teriam carteira de trabalho assinada, não recebem salário mínimo, não têm férias, nem décimo terceiro, bem como que os veículos destinados ao uso do Centro tiveram destino total ou parcialmente diverso, para outras áreas.
A portaria de nº 57 – GAB/AM converteu o procedimento administrativo em inquérito civil público no dia 17 de junho. Segundo a portaria são “funções institucionais do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, conforme o disposto nos art. 129, III, da Constituição Federal”.
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O procurador instaurou o inquérito com base no procedimento administrativo de nº 1.27.002.000078/2012-57, autuado diante de representação feita pela cidadã Lidia K. C. de O. .
Segundo Lidia, estariam ocorrendo irregularidades trabalhistas em um dos órgãos da prefeitura, o Centro de Referência de Assistência Social do Município de Monte Alegre. Ela afirma que os funcionários dessa instituição não teriam carteira de trabalho assinada, não recebem salário mínimo, não têm férias, nem décimo terceiro, bem como que os veículos destinados ao uso do Centro tiveram destino total ou parcialmente diverso, para outras áreas.
A portaria de nº 57 – GAB/AM converteu o procedimento administrativo em inquérito civil público no dia 17 de junho. Segundo a portaria são “funções institucionais do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, conforme o disposto nos art. 129, III, da Constituição Federal”.
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