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Macrobase não será mais responsável pela segunda etapa de construção do edificio sede do MPF-PI

O procurador-chefe informa, ainda, que estão sendo adotadas medidas para a aplicação das penalidades legais e contratuais à referida empresa, nos termos da Lei nº 8.666/93.

O Ministério Público Federal no Estado do Piauí (MPF/PI), pelo procurador-chefe em exercício, Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior, informa que a empresa Macrobase Engenharia, Comércio e Serviços Ltda, contratada para a execução da segunda etapa de construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República no Estado do Piauí (PRPI), localizado na Avenida João XXIII, nº 1300, Bairro Noivos, em Teresina, comunicou, por meio de expediente enviado no corrente mês, a impossibilidade de dar seguimento aos serviços para os quais foi contratada e sua intenção de requerer auto-falência no Juízo Competente. Comunicou, ainda, a retirada do pessoal do canteiro de obra do Edifício-Sede da PRPI.

Diante disso, foram adotadas providências para preservação do patrimônio público (contratação de empresa de limpeza e segurança), bem como constituída comissão de servidores para realizar o levantamento físico do estado atual da obra, com vistas à elaboração de projeto básico, necessário para que seja feito novo procedimento licitatório para sua conclusão.

O procurador-chefe informa, ainda, que estão sendo adotadas medidas para a aplicação das penalidades legais e contratuais à referida empresa, nos termos da Lei nº 8.666/93.

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