O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou, por unanimidade, irregulares as contas da prefeitura de Betolínea do ano de 2010, na gestão de José Donato de Araújo Neto.
O TCE constatou atraso na entrega das prestações de contas, não envio de peças componentes da prestação de contas, receita dos recursos do FNDE registrados a menor, aquisição de bens e serviços com violação de disposições expressa na Lei Federal nº 8.666/93, ausência de regulamentação para concessão de diárias, contratações de serviços contábeis, advocatícios e assistência médica sem concurso ou inexigibilidade, comprovante de despesas com peças ausentes, ausência de comprovação de despesas com aluguel de veículos, débitos relativos ao fornecimento de energia elétrica e água.
Os Conselheiro do Tribunal decidiram ainda pela aplicação de multa aoa ex-gestor no valor de 2.000 UFRs/PI. O relator foi o Conselheiro-Substituto Alisson Felipe de Araújo.
Outro lado
O ex-prefeito José Donato de Araújo Neto não foi encontrado pelo Portal GP1 para comentar a decisão.
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O TCE constatou atraso na entrega das prestações de contas, não envio de peças componentes da prestação de contas, receita dos recursos do FNDE registrados a menor, aquisição de bens e serviços com violação de disposições expressa na Lei Federal nº 8.666/93, ausência de regulamentação para concessão de diárias, contratações de serviços contábeis, advocatícios e assistência médica sem concurso ou inexigibilidade, comprovante de despesas com peças ausentes, ausência de comprovação de despesas com aluguel de veículos, débitos relativos ao fornecimento de energia elétrica e água.
Os Conselheiro do Tribunal decidiram ainda pela aplicação de multa aoa ex-gestor no valor de 2.000 UFRs/PI. O relator foi o Conselheiro-Substituto Alisson Felipe de Araújo.
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