Promotor pede a mulheres vítimas de violência que denunciem agressores na lei Maria da Penha

O promotor de Justiça Francisco de Jesus participou de entrevista em uma TV local e falou sobre os casos de violência praticados contra as mulheres e ressaltou ainda a importância da vítima em informar a agressão à autoridade responsável, a fim de punir os agressores de acordo com a Lei Maria da Penha.

De acordo com o promotor, a vítima de agressão tem direitos garantidos através da lei Maria da Penha, que pode pedir o afastamento do agressor e em caso de vítimas que são mães, elas podem solicitar também a proibição da realização de visitas aos filhos por parte daquele que comete o crime. “Os agressores presos pela lei Maria da Penha estão sendo rejeitados até nos presídios, nem os próprios detentos aceitam um homem que agride uma mulher”, ressaltou o promotor.

O promotor Francisco falou ainda sobre a PEC 37, que visa retirar o poder de investigação do Ministério Público (MP), que em sendo aprovada vai permitir que crimes de corrupção, abusos de poder por parte do Estado e o crime organizado deixem de ser acompanhados legalmente pelo MP. “Nós vamos realizar o primeiro encontro para discutir o assunto e vamos dizer não PEC 37”, finalizou.

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