O Ministério Público Federal, por intermédio do Procurador da República Wellington Luís de Sousa Bonfim, decidiu instaurar Inquérito Civil Público, com o objeto de averiguar o cumprimento da recomendação expedida ao presidente da Funasa por meio do Ofício nº 20/2013-PR/PI-GAB-WLSB, de 15 de janeiro de 2013.
O Procedimento Administrativo foi instaurado a partir de representação contra a Prefeitura Municipal de José de Freitas, noticiando a possível construção de um aterro sanitário, a partir de um convênio firmado entre o município e a Fundação Nacional de Saúde em terras particulares.
Consta no documento que foi feita uma recomendação ao presidente da Funasa para que fosse feito o bloqueio dos valores repassados ao município de José de Freitas por força do convênio e a não transferência do restante dos recursos até a regularização da situação do imóvel.
Em entrevista ao Portal GP1, o atual prefeito, Josiel Batista da Costa, e o secretário de obras do município, Carlos Augusto, informaram que o terreno foi comprado ainda na gestão do ex-prefeito Pedro Paulo e que uma liminar já foi concedida.
“O terreno foi comprado pelo Pedro Paulo, toda a documentação está regularizada e já temos uma liminar”, afirmou o prefeito Josiel.
“Já estamos reunindo esses documentos junto ao ex-prefeito Pedro Paulo para entregar ao Ministério Público para que então possamos dar continuidade à obra”, concluiu Carlos Augusto.
O Procedimento Administrativo foi instaurado a partir de representação contra a Prefeitura Municipal de José de Freitas, noticiando a possível construção de um aterro sanitário, a partir de um convênio firmado entre o município e a Fundação Nacional de Saúde em terras particulares.
Consta no documento que foi feita uma recomendação ao presidente da Funasa para que fosse feito o bloqueio dos valores repassados ao município de José de Freitas por força do convênio e a não transferência do restante dos recursos até a regularização da situação do imóvel.
Imagem: José Saraiva/GP1
Prefeito Josiel Batista
Prefeito Josiel BatistaEm entrevista ao Portal GP1, o atual prefeito, Josiel Batista da Costa, e o secretário de obras do município, Carlos Augusto, informaram que o terreno foi comprado ainda na gestão do ex-prefeito Pedro Paulo e que uma liminar já foi concedida.
“O terreno foi comprado pelo Pedro Paulo, toda a documentação está regularizada e já temos uma liminar”, afirmou o prefeito Josiel.
“Já estamos reunindo esses documentos junto ao ex-prefeito Pedro Paulo para entregar ao Ministério Público para que então possamos dar continuidade à obra”, concluiu Carlos Augusto.
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