Encerrou-se com êxito o I Congresso de Direito Agrário e de Registro do Estado do Piauí, realizado pela Corregedoria Geral de Justiça, na cidade de Floriano-PI, no período de 28 a 30 de novembro do corrente ano.
O Congresso contou com a presença de mais 200 (duzentos) participantes, dentre advogados, juízes, cartorários, proprietários, com várias palestras que dissertaram sobre diferentes temas no contexto das questões agrárias e das questões registrais que interessam de perto às ações de regularização fundiária da propriedade de terras no Estado do Piauí.
- a colaboração ativa dos Poderes Públicos dos três níveis federativos na elaboração das políticas públicas relativas à regularização fundiária de terras no Estado do Piauí;
- a estruturação da CGJ-PI para desempenhar a função de supervisionamento dos procedimentos de regularização de terras no Estado do Piauí;
- a modernização, inclusive tecnológica, dos cartórios piauienses, com implantação do registro imobiliário eletrônico, até junho de 2014, nos cartórios de maior porte do Estado do Piauí;
a opção dos Poderes Públicos pela arrecadação administrativa de terras como meio eficaz para a regularização fundiária no Estado do Piauí.
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O Congresso contou com a presença de mais 200 (duzentos) participantes, dentre advogados, juízes, cartorários, proprietários, com várias palestras que dissertaram sobre diferentes temas no contexto das questões agrárias e das questões registrais que interessam de perto às ações de regularização fundiária da propriedade de terras no Estado do Piauí.
Imagem: Manuela Coelho/GP1
Corregedor Paes Landim
No encerramento do Congresso, o Corregedor Geral de Justiça, Desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, delineou alguns pontos de diretrizes que devem ser cumpridas pela CGJ-PI em programas de regularização de terras no Estado do Piauí:![Corregedor Paes Landim(Imagem:Manuela Coelho/GP1) Corregedor Paes Landim(Imagem:Manuela Coelho/GP1)](http://www.gp1.com.br/images/corregedor-paes-landim-220561.jpg)
- a colaboração ativa dos Poderes Públicos dos três níveis federativos na elaboração das políticas públicas relativas à regularização fundiária de terras no Estado do Piauí;
- a estruturação da CGJ-PI para desempenhar a função de supervisionamento dos procedimentos de regularização de terras no Estado do Piauí;
- a modernização, inclusive tecnológica, dos cartórios piauienses, com implantação do registro imobiliário eletrônico, até junho de 2014, nos cartórios de maior porte do Estado do Piauí;
a opção dos Poderes Públicos pela arrecadação administrativa de terras como meio eficaz para a regularização fundiária no Estado do Piauí.
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