O Ministério Público Federal no Estado do Piauí obteve após recomendação enviada à Eletrobrás Distribuição Piauí, a anulação do concurso público nº 001/2013 realizado no dia 10 de novembro deste ano, em Teresina.
No início de dezembro, o procurador da República Alexandre Assunção, recomendou à Eletrobrás Distribuição Piauí pelo Ofício nº 323/2013-PR/PI-GAB/AA, a anulação do certame público organizado pela EPL Concursos para o provimento de cargos, considerando a existência de notícia de fato nº 1.27.000.002025/2013-71 assinada por 14 candidatos afirmando que, passado o horário previsto para o início da prova (14 horas), os cadernos de prova ainda não haviam chegado no CEB Professor James Azevedo; o boletim de ocorrência nº 100107.002344/2013-32 noticiando o mesmo fato e ressaltando que os portões teriam sido abertos apenas às 14h10 e que até às 15h45 as provas não haviam sido entregues.
O procurador da República também considerou notícia veiculada em um portal de notícias do Piauí informando que na Unidade Escolar Álvaro Ferreira, na Zona Sul de Teresina, 200 candidatos desistiram do concurso após as provas chegarem com uma hora de atraso e em caixas abertas e a representação com 80 assinaturas de candidatos que realizariam as provas na mesma Unidade Escolar citada, afirmando que não havia sinalização, nem listas de frequências dos candidatos e que a responsável pelo concurso, Magda Gonçalves, chegou com os malotes apenas às 15 horas com a explicação que teria se perdido na cidade.
Para o MPF, se a EPL Concursos sequer entregou os cadernos de prova no horário devido e controlou os malotes de prova, é grande a probabilidade que provas tenham sido extraviadas e de fraude no certame, contrariando assim o art. 5º, Caput da Constituição Federal onde garante ser direito de todos a igualdade, nele inserido a isonomia de tratamento e de acesso a cargos públicos.
Em resposta, a Eletrobrás Distribuição Piauí informou ao procurador da República através de sua Assessoria Jurídica, que atenderá a recomendação enviando a Resolução 127/2013 da Diretoria Executiva à Diretora de Gestão, interina- Maria Pedrinha de Barros, para que anule o certame público vigente, referente ao concurso público; rescinda o Contrato nº 012/2013, com a EPL e determine que o Departamento de Gestão de Pessoas, adote as medidas cabíveis para o cumprimento da Resolução.
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No início de dezembro, o procurador da República Alexandre Assunção, recomendou à Eletrobrás Distribuição Piauí pelo Ofício nº 323/2013-PR/PI-GAB/AA, a anulação do certame público organizado pela EPL Concursos para o provimento de cargos, considerando a existência de notícia de fato nº 1.27.000.002025/2013-71 assinada por 14 candidatos afirmando que, passado o horário previsto para o início da prova (14 horas), os cadernos de prova ainda não haviam chegado no CEB Professor James Azevedo; o boletim de ocorrência nº 100107.002344/2013-32 noticiando o mesmo fato e ressaltando que os portões teriam sido abertos apenas às 14h10 e que até às 15h45 as provas não haviam sido entregues.
O procurador da República também considerou notícia veiculada em um portal de notícias do Piauí informando que na Unidade Escolar Álvaro Ferreira, na Zona Sul de Teresina, 200 candidatos desistiram do concurso após as provas chegarem com uma hora de atraso e em caixas abertas e a representação com 80 assinaturas de candidatos que realizariam as provas na mesma Unidade Escolar citada, afirmando que não havia sinalização, nem listas de frequências dos candidatos e que a responsável pelo concurso, Magda Gonçalves, chegou com os malotes apenas às 15 horas com a explicação que teria se perdido na cidade.
Para o MPF, se a EPL Concursos sequer entregou os cadernos de prova no horário devido e controlou os malotes de prova, é grande a probabilidade que provas tenham sido extraviadas e de fraude no certame, contrariando assim o art. 5º, Caput da Constituição Federal onde garante ser direito de todos a igualdade, nele inserido a isonomia de tratamento e de acesso a cargos públicos.
Em resposta, a Eletrobrás Distribuição Piauí informou ao procurador da República através de sua Assessoria Jurídica, que atenderá a recomendação enviando a Resolução 127/2013 da Diretoria Executiva à Diretora de Gestão, interina- Maria Pedrinha de Barros, para que anule o certame público vigente, referente ao concurso público; rescinda o Contrato nº 012/2013, com a EPL e determine que o Departamento de Gestão de Pessoas, adote as medidas cabíveis para o cumprimento da Resolução.
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