O Ministério Público Federal, por meio do Procurador da República Wellington Luís de Sousa Bonfim instaurou inquérito civil para averiguar se as irregularidades apontadas no Acórdão nº2231/2012 foram corrigidas pela Eletrobras Piauí. O acórdão foi feito pelo Tribunal de Contas da União, e teve como relator o ministro Raimundo Carreiro com base no Fiscobras 2012 (plano de fiscalização anual que engloba um conjunto de ações do TCU com o objetivo de verificar o processo de execução de obras públicas), referente a execução do Programa do Governo Federal "Luz para Todos".
No acórdão consta que várias irregularidades foram apontadas na auditoria feita para examinar o contrato de R$ 53.195.846,33 (cinquenta e três milhões cento e noventa e cinco mil e oitocentos e quarenta e seis reais e trinta e três centavos) firmado entre a Eletrobrás Piauí e a empresa Energy Instalações Elétricas relativo às obras de eletrificação rural para o Programa Luz para Todos. A auditoria serviu de modelo para mais de 14 fiscalizações de obras que compõem a fiscalização do Programa Luz para Todos. O contrato abrange 11 municípios piauienses (Assunção do Piauí, Elesbão Veloso, Pio IX, Santa Cruz dos Milagres, Santana do Piauí, São João da Canabrava, São João da Serra, São José do Piauí, São Julião, São Miguel do Tapuio e Valença do Piauí), contemplando 7.412 ligações domiciliares, 1.726,30 km de extensão de rede de alta tensão e 736 km de rede de baixa tensão.
Dentre as irregularidades apontadas na auditoria realizada pela equipe da Secob-3, consta que houve perda potencial de serviços realizados por conta da não execução de serviços essenciais a integridade da obra, existência de atrasos injustificáveis na obra, inadequação ou inexistência dos critérios de aceitabilidade de preços unitário e global no Edital da Concorrência Nacional CN - 1.92.2007.4130, e ausência de termo aditivo formalizando alterações das condições inicialmente pactuadas.
A meta do Programa é realizar mais de 60 mil ligações domiciliares no Piauí e em estados como Acre, Alagoas, Amazonas, Rondônia e Roraima. De acordo com o relatório da auditoria “A relevância do tema é evidente ante a materialidade dos recursos previstos na Lei Orçamentária para serem aplicados pelas empresas do grupo Eletrobras (R$ 625 milhões), bem como ante a importância socioeconômica do Programa Luz para Todos para as regiões Norte e Nordeste”.
Os Ministros do TCU determinaram que a Eletrobrás Piauí elabore estudo para identificar as causas das falhas nos dispositivos de proteção apontados no relatório e nos laudos técnicos colhidos em amostras de fusíveis e pára-raios danificados instalados em Valença do Piauí e Elesbão Veloso, e encaminhe ao tribunal no prazo de 30 dias os laudos e conclusões e plano de ação proposto para minimizar as falhas evidenciadas, além de implementação o plano de inspeção para avaliar a resistência mecânica de postes e cruzetas feitos pela empresa Energy Instalações Elétricas, e as providências adotadas para cumprir as metas do Programa Luz para Todos, além de outras recomendações.
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Imagem: Reprodução
Programa Luz Para Todos
Programa Luz Para TodosNo acórdão consta que várias irregularidades foram apontadas na auditoria feita para examinar o contrato de R$ 53.195.846,33 (cinquenta e três milhões cento e noventa e cinco mil e oitocentos e quarenta e seis reais e trinta e três centavos) firmado entre a Eletrobrás Piauí e a empresa Energy Instalações Elétricas relativo às obras de eletrificação rural para o Programa Luz para Todos. A auditoria serviu de modelo para mais de 14 fiscalizações de obras que compõem a fiscalização do Programa Luz para Todos. O contrato abrange 11 municípios piauienses (Assunção do Piauí, Elesbão Veloso, Pio IX, Santa Cruz dos Milagres, Santana do Piauí, São João da Canabrava, São João da Serra, São José do Piauí, São Julião, São Miguel do Tapuio e Valença do Piauí), contemplando 7.412 ligações domiciliares, 1.726,30 km de extensão de rede de alta tensão e 736 km de rede de baixa tensão.
Dentre as irregularidades apontadas na auditoria realizada pela equipe da Secob-3, consta que houve perda potencial de serviços realizados por conta da não execução de serviços essenciais a integridade da obra, existência de atrasos injustificáveis na obra, inadequação ou inexistência dos critérios de aceitabilidade de preços unitário e global no Edital da Concorrência Nacional CN - 1.92.2007.4130, e ausência de termo aditivo formalizando alterações das condições inicialmente pactuadas.
A meta do Programa é realizar mais de 60 mil ligações domiciliares no Piauí e em estados como Acre, Alagoas, Amazonas, Rondônia e Roraima. De acordo com o relatório da auditoria “A relevância do tema é evidente ante a materialidade dos recursos previstos na Lei Orçamentária para serem aplicados pelas empresas do grupo Eletrobras (R$ 625 milhões), bem como ante a importância socioeconômica do Programa Luz para Todos para as regiões Norte e Nordeste”.
Os Ministros do TCU determinaram que a Eletrobrás Piauí elabore estudo para identificar as causas das falhas nos dispositivos de proteção apontados no relatório e nos laudos técnicos colhidos em amostras de fusíveis e pára-raios danificados instalados em Valença do Piauí e Elesbão Veloso, e encaminhe ao tribunal no prazo de 30 dias os laudos e conclusões e plano de ação proposto para minimizar as falhas evidenciadas, além de implementação o plano de inspeção para avaliar a resistência mecânica de postes e cruzetas feitos pela empresa Energy Instalações Elétricas, e as providências adotadas para cumprir as metas do Programa Luz para Todos, além de outras recomendações.
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