Ministério Público do Trabalho vai ajuizar ação para garantir registro de chapa e adiar eleição

Um grupo de servidores municipais de Teresina foi impedido, por seus opositores, de registrar chapa para disputar a presidência do Sindisem, sob alegação de que a mesma teria membros que exercem cargo comissionada na gestão municipal.

No entanto, José Moura, presidente da chapa 12 – impedida de fazer o registro – disse que não existe ilegalidade já que, de acordo com ele, a legislação do Município estabelece que 50% das vagas têm que ser preenchidas por servidores de provimento efetivo.
“Não estávamos satisfeitos com as propostas da administração atual e nem com as propostas das chapas concorrentes. Por isso, um grupo se reuniu e decidiu lançar chapa com uma série de propostas voltadas realmente para os servidores. Creio que isso tenha incomodado nossos opositores. Além disso, a lei diz que 50% das vagas do município têm que ser preenchidas por servidores efetivos. Mesmo comissionadas essas pessoas podem compor chapa”, explicou Moura.

Para está apto a participar do processo de escolha, o estatuto mostra que é necessário que o servidor esteja filiado ao Sindserm há pelo menos três meses e com as obrigações em dia. Pré-requisitos que José Moura garante que são atendidos por todos os membros da chapa 12.

“A maioria dessas pessoas que ocupa cargo comissionado é diretor de escola, eleito num processo democrático, regulamentado por uma legislação municipal, onde quem vota é o aluno, o professor, enfim toda comunidade escolar num processo democrático”, destacou.

O tesoureiro da chapa 12, Celso Henrique, disse ainda ao GP1 que as outras três chapas, também possuem integrantes que exercem cargo comissionado. “Só vale para eles, em nosso caso eles querem impedir o registro da nossa chapa por ter servidores que exercem cargo comissionado, sendo que na chapa deles isso também existe”, reforçou.

Providências

Com impedimento, os membros da chapa 12 recorreram ao Ministério Público do Trabalho para o adiamento do processo eleitoral que seria realizado no próximo dia 05 de dezembro, bem como para garantir o registro.

Na reunião entre as quatro chapas e a comissão eleitoral realizada na última quinta-feira (28), o Ministério Público do Trabalho entendeu que a comissão “restringiu indevidamente os direitos dos integrantes da chapa 12” que propôs o adiantamento das eleições para o próximo dia 12. Prazo não aceito pelos opositores da citada chapa.

Diante da impossibilidade de acordo entre as partes, o Ministério Público do Trabalho vai ajuizar na próxima segunda-feira (02) uma ação civil pública para obter o pronunciamento judicial a respeito do caso.

“O próprio Ministério manifestou que não há irregularidade em nossa chapa, por isso, vai ajuizar uma ação civil pública. Acreditamos que na próxima terça ou quarta-feira (04) deva ter uma liminar suspendendo o processo eleitoral e garantindo o registro da chapa”, disse José Moura que adiantou também que remarcada a data, a eleição deve ocorrer no dia 20 de dezembro.

Propostas

A chapa 12 defende a assistência jurídica, contábil, funerária família dos servidores públicos. Eles pretendem ainda construir a sede social campestre do Sindserm na capital, realizar colônias de férias no litoral e contratar um perito contábil, além de agilizar a mudança de nível do administrativo.

É meta também a realização de convênio com a Caixa Econômica para construção de condomínios para os servidores com parcelas descontadas no próprio contra cheque e fazer convênios com lojas, hotéis, para obter descontos. A chapa 12 pretende ainda promover eventos e antecipar a data base de maio para janeiro.

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