Corregedor Paes Landim baixa provimento para desafogar presídios para o final do ano

O Corregedor Geral de Justiça do Piauí, Desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, baixou na última sexta (21) um provimento onde recomenda que juízes criminais do Estado reexaminem até o dia 19 de dezembro os processos em que há presos provisoriamente, e analisem a possibilidade de substituição da privação da liberdade por medidas alternativas.
O provimento recomenda ainda que caso tenha sido concedida a liberdade provisória mediante fiança, após 48 horas se a fiança não tiver sido depositada, evidenciando a situação de pobreza do preso, não havendo prova do contrário, dispensá-lo desse depósito.

O Desembargador Corregedor justifica a decisão devido a superlotação dos estabelecimentos penais e delegacias do Estado, e já prevê o aumento de pessoas presas no final do ano. Paes Landim afirmou ainda levar em conta as manifestações dos Secretários de Justiça e Segurança Pública do Piauí.

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