Interditada pela justiça Central de Flagrantes de Picos continua funcionando

Interditada por determinação judicial desde o último dia 30 de agosto a Central de Flagrantes de Picos continua funcionando. Existem servidores dando expediente no prédio e presos sendo custodiados, contrariando a decisão do juiz da 1ª Vara da Comarca local, Adelmar de Sousa Martins, para que os bens e serviços públicos desempenhados ali fossem transferidos para outro local.


A justiça interditou o prédio atendendo uma solicitação do Ministério Público Estadual. Baseado em relatórios da Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica e da Defesa Civil do Município, o órgão chegou à conclusão de que o local não tinha mais condições de continuar funcionando.


Na Ação Civil Pública interposta pelo MP contra o Governo do Estado e acatada pela justiça, consta que a Central de Flagrantes de Picos deveria permanecer interditada até que fosse providenciada uma reforma no prédio. Isso para que sejam oferecidas todas as condições de trabalho para os servidores e de salubridade para os presos.


No último dia 11 de setembro o Delegado Geral da Polícia Civil, James Guerra, esteve em Picos para dar cumprimento a ordem judicial. No entanto, desde então a determinação vem sendo descumprida, tendo em vista que a Central de Flagrantes, mesmo em condições de abandono, continua funcionando, com servidores dando expediente e presos sendo custodiados.


A reportagem do Portal GP1 foi até o prédio da Central de Flagrantes na manhã desta quinta-feira, 3 de outubro, e flagrou a presença de servidores dando expediente normalmente e dois presos custodiados. Um dos detidos, inclusive, é uma mulher, que não deveria está lá, pois a cidade conta com uma penitenciária feminina.


Elisângela, 21 anos, natural de São Paulo, mãe de uma criança de seis meses de idade, está recolhida a uma das celas da Central de Flagrantes de Picos desde a madrugada de ontem. Ela teria se envolvido em uma discussão em um estabelecimento especializado na venda de espetinhos. A jovem diz que é inocente, foi presa injustamente por policiais militares e por isso processará o Estado logo após conseguir a liberdade.


“Estou aqui nesse lugar imundo, dormindo no chão, com a roupa do corpo, sem banheiro, enfrentando um mau cheiro horrível, sem dever nada. Sou inocente. Quando sair vou ingressar na justiça cobrando meus direitos”, anunciou.


Foi constatado ainda pela reportagem que após a interdição judicial já teve preso que passou até dez dias recolhido a uma das celas da Central de Flagrantes. “Houve o caso de uma mulher, inclusive, que ficou onze dias recolhida em condições sub-humanas” contou um policial civil que falou sobre a condição do anonimato.

Reforma

A reforma do prédio prometida pelo Delegado Geral da Polícia Civil James Guerra começou na última segunda-feira, 1º de outubro, mas de forma tímida. O serviço é apenas parcial e deverá custar algo em torno de 7 mil reais conforme apurou a reportagem.


Funcionários da R. Melo Construtora, empresa responsável pela reforma e com sede em Teresina, disseram que vão fazer apenas a tubulação sanitária e tirar alguns vazamentos que existem desde a construção do prédio. Em seguida, outra equipe se responsabilizará pela pintura.


São três funcionários que estão trabalhando na recuperação da tubulação e todos são unânimes em afirmar que o mau cheiro é insuportável. Eles acreditavam que o local estava fechado e não iriam encontrar presos. “Nós comunicamos o fato para direção da empresa, mas nos informaram que não sabiam de nada a respeito”, contou um deles.


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