Corregedor Geral de Justiça do Piauí estabelece Plantão Judiciário 24 horas

O Corregedor Geral de Justiça do Piauí, Desembargador Francisco Antonio Paes Landim Filho baixou Portaria estabelecendo o Plantão Judiciário 24 horas em todo o Primeiro Grau do Estado do Piauí. O ato assinado pelo Corregedor Paes Landim é a primeira ação que regulamenta os Plantões desde a Constituição de 1988.
O Desembargador Corregedor destacou que a necessidade de estabelecer Plantão Judiciário em todos os dias do ano, inclusive dias úteis, fora do horário de expediente forense, bem assim aos sábados, domingos e feriados, na primeira instância, de modo a assegurar a continuidade da prestação jurisdicional. O Portaria 791, de 19 de setembro de 2013, visa estabelecer a escala do Plantão Judiciário para os meses de outubro a dezembro deste ano de 2013.

O Plantão vai das 14 horas e 01 minuto às 07 horas da manhã dia seguintes.

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