Wanessa Gommes
O Tribunal de Contas do estado do Piauí (TCE-PI) julgou as contas da prefeitura de Alto Longá na gestão de 2010 de responsabilidade do prefeito Flávio Campos Soares. Por unanimidade, a Segunda Câmara decidiu reprovar as contas.
Entre as irregularidades encontradas estão: Documentos enviados em desconformidade com a Resolução TCE nº 905/09, irregularidades em licitações e contratos, contratação de advogado e contador, impropriedade com aluguel de veículos, impropriedades com a Eletrobras e Agespisa e repasse para a Câmara Municipal acima do estabelecido pela Constituição Federal.
Decidiu, também, a Segunda Câmara, unânime, nos termos do art. 79, inciso I, III e VII da Lei Estadual de nº 5.888/09, pela aplicação de multa, a Flávio Campos Soares no valor correspondente a 1.500 UFR-PI, a ser recolhido ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas – FMTC, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta decisão (arts. 391 e 395 da Resolução TCE/PI nº13/11 – Regime Interno).
A relatora do processo foi a Conselheira Lílian de Almeida Veloso Nunes Martins.
Flávio Campos foi reeleito prefeito de Alto Longá com 4.927 votos.
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Entre as irregularidades encontradas estão: Documentos enviados em desconformidade com a Resolução TCE nº 905/09, irregularidades em licitações e contratos, contratação de advogado e contador, impropriedade com aluguel de veículos, impropriedades com a Eletrobras e Agespisa e repasse para a Câmara Municipal acima do estabelecido pela Constituição Federal.
Decidiu, também, a Segunda Câmara, unânime, nos termos do art. 79, inciso I, III e VII da Lei Estadual de nº 5.888/09, pela aplicação de multa, a Flávio Campos Soares no valor correspondente a 1.500 UFR-PI, a ser recolhido ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas – FMTC, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta decisão (arts. 391 e 395 da Resolução TCE/PI nº13/11 – Regime Interno).
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