OAB comemora decisão que prioriza processos por desvios e ataque às prerrogativas dos advogados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na semana passada dar prioridade de agora em diante ao julgamento de processos administrativos disciplinares, reclamações, recursos e sindicâncias em que houver apuração de denúncia contra membros da magistratura por desvios de recursos públicos e demais infrações ético-disciplinares, bem como naqueles em que houver violação às prerrogativas profissionais dos advogados e membros do Ministério Público. A prioridade nos julgamentos desses casos valerá também para os pedidos de vista.

A decisão foi aprovada na terça-feira (8) na primeira sessão oficial presidida pelo ministro Ayres Britto, que apresentou a proposta relativa à priorização dos processos envolvendo magistrados. Coube ao representante da OAB no Conselho, Jorge Hélio Chaves, propor que a prioridade fosse estendida também aos casos envolvendo prerrogativas profissionais dos advogados e membros do MP, sendo acolhido por unanimidade.


Participando da sessão, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, ressaltou a importância das decisões para o fortalecimento do Poder Judiciário e a consolidação das atribuições do CNJ. Ophir voltou a enfatizar a necessidade de uma Justiça e uma advocacia fortes em benefício do cidadão brasileiro, reafirmando o papel que o CNJ exerce nesse quadro, em especial com a chegada do ministro Ayres Britto à Presidência do órgão de controle externo.

O advogado e Conselheiro Federal da OAB, Norberto Campelo, disse que essa é sem dúvida uma vitória da advocacia e da sociedade. “Com essa decisão, vai ser intensificada a observação da boa conduta dos atos do poder Judiciário, de respeito às prerrogativas dos advogados”, explicou. Norberto disse ainda que esse será um marco na gestão do ministro Ayres Britto. “O ministro já tem demonstrado que vai trabalhar a favor da advocacia”, finalizou.