José Maria Barros
Em vistoria técnica realizada a pedido da Promotoria de Justiça, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Semar), constatou diversas irregularidades no funcionamento do lixão situado na cidade de Inhuma, na região Valenciana.
Por conta disso, a promotora de justiça da cidade Maria Eugênia Gonçalves Bastos, auxiliada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, propôs ao prefeito Moacir Gonçalves de Carvalho, conhecido como “Dr. Moura” (PMDB), a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta a fim de que as irregularidades sejam sanadas dentro de um prazo máximo de seis meses.
O acordo visa garantir que os resíduos sólidos domésticos, industriais e hospitalares sejam adequadamente coletados e acondicionados, de forma a evitar que o meio ambiente seja prejudicado e que as pessoas fiquem expostas a doenças por causa do lixão que existe na cidade.
Como exigências emergenciais a serem adotadas dentro de um prazo de 60 dias a partir da assinatura do termo, que foi 29 de março de 2012, sejam providenciadas cercas e portões que impeçam o acesso de animais e de pessoas não credenciadas ao lixão a céu aberto atualmente existente em Inhuma.
Que sejam colocadas placas de sinalização no local com frases de advertência, monitorado o acesso ao lixão, fiscalizando e impedindo a entrada de catadores de lixo não credenciados e, principalmente de crianças e adolescentes.
Pelo termo, o prefeito obriga-se ainda a incluir no orçamento de 2013, dotação específica para construção do aterro sanitário, controlado. E dentro, de 60 dias, apresentar e executar ações de educação ambiental, direcionada à comunidade, referente ao gerenciamento dos resíduos sólidos domésticos e urbanos.
O eventual descumprimento ou violação de qualquer dos compromissos assumidos implicará no pagamento de multa diária e pessoal de R$ 500,00, além da sujeição de medidas judiciais cabíveis, incluindo a interdição do estabelecimento, ou seja, do lixão a céu aberto.
Por conta disso, a promotora de justiça da cidade Maria Eugênia Gonçalves Bastos, auxiliada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, propôs ao prefeito Moacir Gonçalves de Carvalho, conhecido como “Dr. Moura” (PMDB), a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta a fim de que as irregularidades sejam sanadas dentro de um prazo máximo de seis meses.
O acordo visa garantir que os resíduos sólidos domésticos, industriais e hospitalares sejam adequadamente coletados e acondicionados, de forma a evitar que o meio ambiente seja prejudicado e que as pessoas fiquem expostas a doenças por causa do lixão que existe na cidade.
Como exigências emergenciais a serem adotadas dentro de um prazo de 60 dias a partir da assinatura do termo, que foi 29 de março de 2012, sejam providenciadas cercas e portões que impeçam o acesso de animais e de pessoas não credenciadas ao lixão a céu aberto atualmente existente em Inhuma.
Que sejam colocadas placas de sinalização no local com frases de advertência, monitorado o acesso ao lixão, fiscalizando e impedindo a entrada de catadores de lixo não credenciados e, principalmente de crianças e adolescentes.
Pelo termo, o prefeito obriga-se ainda a incluir no orçamento de 2013, dotação específica para construção do aterro sanitário, controlado. E dentro, de 60 dias, apresentar e executar ações de educação ambiental, direcionada à comunidade, referente ao gerenciamento dos resíduos sólidos domésticos e urbanos.
O eventual descumprimento ou violação de qualquer dos compromissos assumidos implicará no pagamento de multa diária e pessoal de R$ 500,00, além da sujeição de medidas judiciais cabíveis, incluindo a interdição do estabelecimento, ou seja, do lixão a céu aberto.
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