Programa Habitar Legal será lançado dia 30 de março

No próximo dia 30 de março, a Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, lançará o programa Habitar Legal. O programa se configura em um instrumento de gestão voltado para execução de ações que visa ampliar o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda que residem em assentamentos precários, na zona urbana e na zona rural.

De acordo com a secretária municipal de Habitação, Viviane Moura, a Prefeitura está trabalhando na implementação de ações que visam responder às demandas de provisão habitacional e regularização fundiária, com projetos que possam transformar assentamentos irregulares em comunidades "legais", com unidades habitacionais dignas e com infraestrutura básica, trazendo qualidade de vida para as pessoas que nelas habitam.

O Plano de Trabalho apresentará as estratégias que serão adotadas para alcançar os objetivos, as metodologias das atividades que serão realizadas e para alcançar as metas estabelecidas, constando de informações de como será executada cada uma das atividades propostas e entrega dos relatórios com seus respectivos prazos.

Uma das linhas de ação do Programa é o Projeto Habitar Legal Itinerante nas Comunidades, que levará unidade móvel da SEMHAB para fazer o diagnóstico da situação das famílias e dos assentamentos.

"O Plano de Trabalho que está sendo elaborado estabelecerá as ações de diagnóstico consistente, em que se realizarão estudos, levantamentos de demandas, problemas, potencialidades e limites, possibilitando a solução adequada, através da implementação de ações do Programa Habitar Legal enquanto instrumento de enfrentamento do grande déficit do setor habitacional no município de Teresina", finaliza Viviane Moura.