As Promotorias de Justiça de Paes Landim e Socorro do Piauí, em esforço concentrado no combate à improbidade administrativa, concluíram diversos inquéritos civis, que resultaram no ajuizamento de treze ações civis públicas por ato de improbidade administrativa em desfavor de gestores públicos, ex-gestores e empresários. Os inquéritos também foram usados como peça de informação para ajuizamento de quatro ações penais por ilícitos cometidos pelos mesmos.
Ao todo, foram ajuizadas dezessete ações no combate a práticas ilícitas na administração pública, sendo cinco referentes ao Município de Ribeira do Piauí, sete referentes ao Município de Paes Landim e cinco referentes ao Município de Socorro do Piauí.
As principais fraudes e irregularidades detectadas foram: prática de peculato (art.312 do Código Penal Brasileiro), desrespeito à lei de licitações, atraso na prestação de contas perante o Tribunal de Contas, não publicação dos relatórios de gestão fiscal e do relatório resumido de execução orçamentária, emissão de cheques sem provisão de fundos e inobservância dos limites constitucionais na realização de despesas, entre outras.
Ao todo, foram ajuizadas dezessete ações no combate a práticas ilícitas na administração pública, sendo cinco referentes ao Município de Ribeira do Piauí, sete referentes ao Município de Paes Landim e cinco referentes ao Município de Socorro do Piauí.
As principais fraudes e irregularidades detectadas foram: prática de peculato (art.312 do Código Penal Brasileiro), desrespeito à lei de licitações, atraso na prestação de contas perante o Tribunal de Contas, não publicação dos relatórios de gestão fiscal e do relatório resumido de execução orçamentária, emissão de cheques sem provisão de fundos e inobservância dos limites constitucionais na realização de despesas, entre outras.
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