Gil Sobreira
O médico Antonio Dib Tajra foi denunciado a Justiça Federal pelo procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha acusado de peculato. A ação foi ajuizada no dia 19 de dezembro e distribuída a 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí. Também foi denunciado na mesma ação o administrador Irismar Rodrigues dos Santos. Os réus foram investigados pela Polícia Federal através do inquérito 504/2009 por supostas irregularidades na cobrança de cirurgias pagas pelo Sistema Único de Saúde. Se condenados poderão pegar até 12 anos de cadeia. Esta é a segunda vez que Dib Tajra é denunciado a Justiça Federal por peculato.
Condenação na Justiça Federal
O médico Antônio Dib Tajra já foi condenado pela Justiça Federal em 2010, a 1 ano e 06 meses de reclusão por estelionato, art.171 em razão da prática de fraudes na condição de diretor-técnico do Hospital Santa Maria, consistente na cobrança do SUS (Sistema Único de Saúde) de procedimentos não realizados, em duplicidade, ou por tempo superior ao efetivamente devido.
A desembargadora federal Assusete Magalhães declarou, em agosto de 2012, extinta a punibilidade de Dib Tajra . De acordo com a decisão terminativa “Como o recebimento da denúncia ocorreu em 09/06/2005 e a publicação da sentença condenatória recorrível deu-se apenas em 01/02/2010, dúvida não há quanto à consumação da prescrição da pretensão punitiva do Estado, pelas penas in concreto, de forma retroativa, uma vez que o lapso temporal entre as duas datas é superior a 4 (quatro) anos”.
Condenação no Tribunal de Contas da União
O médico Dib Tajra e o Hospital Santa Maria foram condenados em 27 de novembro a devolver , no prazo de 15 dias, o valor de R$ 198.181,72 (cento e noventa e oito mil, cento e oitenta e um reais e setenta e dois centavos) atualizado monetariamente e acrescido de juros, em razão de irregularidades verificadas na cobrança de serviços ambulatoriais e hospitalares por meio de autorização de internação hospitalar - AIH, no período de janeiro de 2001 a março de 2003. O TCU também aplicou individualmente multa no valor de R$ 20.000,00.
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Condenação na Justiça Federal
O médico Antônio Dib Tajra já foi condenado pela Justiça Federal em 2010, a 1 ano e 06 meses de reclusão por estelionato, art.171 em razão da prática de fraudes na condição de diretor-técnico do Hospital Santa Maria, consistente na cobrança do SUS (Sistema Único de Saúde) de procedimentos não realizados, em duplicidade, ou por tempo superior ao efetivamente devido.
Imagem: Reprodução
Antônio Dib Tajra
Antônio Dib TajraA desembargadora federal Assusete Magalhães declarou, em agosto de 2012, extinta a punibilidade de Dib Tajra . De acordo com a decisão terminativa “Como o recebimento da denúncia ocorreu em 09/06/2005 e a publicação da sentença condenatória recorrível deu-se apenas em 01/02/2010, dúvida não há quanto à consumação da prescrição da pretensão punitiva do Estado, pelas penas in concreto, de forma retroativa, uma vez que o lapso temporal entre as duas datas é superior a 4 (quatro) anos”.
Condenação no Tribunal de Contas da União
O médico Dib Tajra e o Hospital Santa Maria foram condenados em 27 de novembro a devolver , no prazo de 15 dias, o valor de R$ 198.181,72 (cento e noventa e oito mil, cento e oitenta e um reais e setenta e dois centavos) atualizado monetariamente e acrescido de juros, em razão de irregularidades verificadas na cobrança de serviços ambulatoriais e hospitalares por meio de autorização de internação hospitalar - AIH, no período de janeiro de 2001 a março de 2003. O TCU também aplicou individualmente multa no valor de R$ 20.000,00.
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