Os peritos papiloscopistas do Piauí ajuizaram na manhã de quinta-feira (28) Ação Declaratória a fim de que fosse declarada a oficialidade desses profissionais.
Os peritos papiloscopistas, que são reconhecidos como peritos oficiais pela Lei Estadual Complementar nº 37/2004, em situação equiparada a dos peritos criminais, médico-legais e odonto-legais, estão com tal condição ameaçada em virtude de Parecer da Procuradoria do Estado do Piauí – Parecer nº 806/2012.
Segundo Marcos Pinheiro, perito papiloscopista e presidente da Associação dos Peritos Papiloscopistas do Estado do Piauí (ASPPAPI) o que estão tentando fazer é uma lei separada tornando os peritos criminais, médico-legais e odonto-legais independentes e desligados dos peritos papiloscopistas, e com isso as remunerações serão diferentes.
Para os peritos papiloscopistas “a queda de ‘status’ não atinge apenas tais profissionais, mas prejudica a sociedade como um todo, na medida em que retira a autonomia e, consequentemente, a eficiência dos laudos papiloscópicos”.
“Não raro, ocupam essas páginas, notícias de assassinatos e outros crimes que somente são solucionados através da análise das impressões digitais deixadas na cena do crime. Ao retirar-se a oficialidade dos papiloscopistas, a força de atuação desses será reduzida”, disse Marcos.
Para Marcos Pinheiro: “Os peritos papiloscopistas são iguais aos demais peritos, oficiais e cumprem importante função no deslinde dos crimes, sendo suas perícias requisitadas por delegados, magistrados e outras autoridades. Possuem ainda tais profissionais, conhecimentos e técnicas específicas e insubstituíveis, não sendo as demais perícias ‘aptas’ a cumprir suas funções e atingir seus objetivos”.
“Caso seja efetivada a retirada da oficialidade dos papiloscopistas, haverá uma afronta ao princípio da isonomia, pois se permitirá que esses profissionais percebam remuneração e vantagens diversas dos demais peritos”, finalizou Marcos.
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Os peritos papiloscopistas, que são reconhecidos como peritos oficiais pela Lei Estadual Complementar nº 37/2004, em situação equiparada a dos peritos criminais, médico-legais e odonto-legais, estão com tal condição ameaçada em virtude de Parecer da Procuradoria do Estado do Piauí – Parecer nº 806/2012.
Segundo Marcos Pinheiro, perito papiloscopista e presidente da Associação dos Peritos Papiloscopistas do Estado do Piauí (ASPPAPI) o que estão tentando fazer é uma lei separada tornando os peritos criminais, médico-legais e odonto-legais independentes e desligados dos peritos papiloscopistas, e com isso as remunerações serão diferentes.
Imagem: Divulgação
Peritos papiloscopistas
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Para os peritos papiloscopistas “a queda de ‘status’ não atinge apenas tais profissionais, mas prejudica a sociedade como um todo, na medida em que retira a autonomia e, consequentemente, a eficiência dos laudos papiloscópicos”.
“Não raro, ocupam essas páginas, notícias de assassinatos e outros crimes que somente são solucionados através da análise das impressões digitais deixadas na cena do crime. Ao retirar-se a oficialidade dos papiloscopistas, a força de atuação desses será reduzida”, disse Marcos.
Para Marcos Pinheiro: “Os peritos papiloscopistas são iguais aos demais peritos, oficiais e cumprem importante função no deslinde dos crimes, sendo suas perícias requisitadas por delegados, magistrados e outras autoridades. Possuem ainda tais profissionais, conhecimentos e técnicas específicas e insubstituíveis, não sendo as demais perícias ‘aptas’ a cumprir suas funções e atingir seus objetivos”.
“Caso seja efetivada a retirada da oficialidade dos papiloscopistas, haverá uma afronta ao princípio da isonomia, pois se permitirá que esses profissionais percebam remuneração e vantagens diversas dos demais peritos”, finalizou Marcos.
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