O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) iniciou no último dia 12 o atendimento destinado aos beneficiários da lei estadual nº 6.104, que trata sobre a anistia de dívidas de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), vencidas até 31 de dezembro de 2010. O prazo para a regularização dos veículos encerra-se no dia 29 de novembro.
Em todo o Piauí devem ser beneficiados cerca de 200 mil proprietários. Enquadram-se nos requisitos exigidos pela lei aqueles que possuem motos até 150 cilindradas e carros 1.0. Além disso, deve haver a comprovação de renda mensal até quatro salários mínimos.
A lei isenta todas as taxas do Detran, como IPVA, serviços sobre o licenciamento anual e primeiro emplacamento, menos as multas por infração de trânsito e seguro obrigatório. Para ter acesso ao benefício, os proprietários devem realizar o pagamento do licenciamento referente ao ano de 2011. Aqueles que optarem pelo pagamento à vista terão ainda desconto de 25%.
O atendimento em Teresina é realizado na sede do Detran, ao lado do estádio Albertão, na zona Sul e é efetuado apenas no período da tarde, entre 14 h e 17:30, para não comprometer a demanda de atendimento que o órgão recebe em seu turno normal de funcionamento. No interior do Estado, os interessados devem procurar a CIRETRAN de suas cidades.
De acordo com o diretor de Registro e Licenciamento do órgão, Edilberto Borges, o procedimento é simples e não demanda muito tempo. “O atendimento está sendo realizado de maneira simples e rápida. O beneficiário emite o requerimento e a taxa no próprio site do Detran. Após realizar o pagamento deve aguardar dois dias para então poder dar início ao processo de anistia”, pontuou.
O órgão solicita que os proprietários de veículos que são beneficiados pela lei não deixem para requerer a remissão das dívidas no último prazo. É aconselhável que a procura se dê antes da data de 29 de novembro para evitar filas e demora no atendimento.
Em todo o Piauí devem ser beneficiados cerca de 200 mil proprietários. Enquadram-se nos requisitos exigidos pela lei aqueles que possuem motos até 150 cilindradas e carros 1.0. Além disso, deve haver a comprovação de renda mensal até quatro salários mínimos.
A lei isenta todas as taxas do Detran, como IPVA, serviços sobre o licenciamento anual e primeiro emplacamento, menos as multas por infração de trânsito e seguro obrigatório. Para ter acesso ao benefício, os proprietários devem realizar o pagamento do licenciamento referente ao ano de 2011. Aqueles que optarem pelo pagamento à vista terão ainda desconto de 25%.
O atendimento em Teresina é realizado na sede do Detran, ao lado do estádio Albertão, na zona Sul e é efetuado apenas no período da tarde, entre 14 h e 17:30, para não comprometer a demanda de atendimento que o órgão recebe em seu turno normal de funcionamento. No interior do Estado, os interessados devem procurar a CIRETRAN de suas cidades.
De acordo com o diretor de Registro e Licenciamento do órgão, Edilberto Borges, o procedimento é simples e não demanda muito tempo. “O atendimento está sendo realizado de maneira simples e rápida. O beneficiário emite o requerimento e a taxa no próprio site do Detran. Após realizar o pagamento deve aguardar dois dias para então poder dar início ao processo de anistia”, pontuou.
O órgão solicita que os proprietários de veículos que são beneficiados pela lei não deixem para requerer a remissão das dívidas no último prazo. É aconselhável que a procura se dê antes da data de 29 de novembro para evitar filas e demora no atendimento.
Ver todos os comentários | 0 |