O Governo do Estado enviou projeto de lei, baseado no Indicativo de Lei Nº 12/2011, de autoria do Deputado Estadual Antonio Félix, que concede isenção de dívidas para os motoristas inadimplentes no Estado.
No projeto, os motoristas com carro 1.0 – mil cilindradas - e que comprovam receber quatro salários mínimos (R$ 2.180,00) irão ser isentados. As motos de até 150 cilindradas também serão beneficiadas. A previsão é que mais de 100 mil motoristas serão isentados com a nova lei.
Após aprovação na Assembleia Legislativa do Piauí, os motoristas terão 90 dias, após a publicação da lei, para reivindicar o “perdão” da dívida, disse o deputado Antonio Félix. O benefício engloba todas as taxas de IPVA, de licenciamento e emplacamento antes de dezembro de. O projeto de lei não incluiu as multas de trânsito.
Segundo estimativa do Detran, o Estado possui 620.738 veículos, sendo que destes 344.031 estão regulares e 276.707 irregulares. Caso o proprietário tenha mais de um veículo com débitos, terá de escolher apenas um para ser beneficiado com o projeto.
A regularização dos veículos vai ajudar ainda na fiscalização dos órgãos e na conscientização dos motoristas para o respeito a lei do trânsito.“Um veículo irregular facilita ações de assaltos e quando se regulariza o próprio motorista fica consciente dos seus direitos e deveres”, disse o parlamentar.
No projeto, os motoristas com carro 1.0 – mil cilindradas - e que comprovam receber quatro salários mínimos (R$ 2.180,00) irão ser isentados. As motos de até 150 cilindradas também serão beneficiadas. A previsão é que mais de 100 mil motoristas serão isentados com a nova lei.
Após aprovação na Assembleia Legislativa do Piauí, os motoristas terão 90 dias, após a publicação da lei, para reivindicar o “perdão” da dívida, disse o deputado Antonio Félix. O benefício engloba todas as taxas de IPVA, de licenciamento e emplacamento antes de dezembro de. O projeto de lei não incluiu as multas de trânsito.
Segundo estimativa do Detran, o Estado possui 620.738 veículos, sendo que destes 344.031 estão regulares e 276.707 irregulares. Caso o proprietário tenha mais de um veículo com débitos, terá de escolher apenas um para ser beneficiado com o projeto.
A regularização dos veículos vai ajudar ainda na fiscalização dos órgãos e na conscientização dos motoristas para o respeito a lei do trânsito.“Um veículo irregular facilita ações de assaltos e quando se regulariza o próprio motorista fica consciente dos seus direitos e deveres”, disse o parlamentar.
Mais conteúdo sobre:
Ver todos os comentários | 0 |