Sindicato dos Policiais Civis do Piauí se reúne com secretário de Segurança Robert Rios

O Sinpolpi (Sindicato dos Policiais Civis do Piauí) realizou na manhã de ontem (13) sua primeira reunião com o novo secretário de Segurança do Estado, Robert Rios.

Na pauta, o sindicato abordou vários temas, problemas e reivindicações da categoria como a retirada de presos custodiados em delegacias de polícia, capacitação profissional, proporcionalidade do salário com delegados de polícia entre outros assuntos.

Na oportunidade o presidente do Sinpolpi, Cristiano Ribeiro, entregou ao secretário proposta com todos os pontos abordados na reunião, problemas enfrentados pela categoria e cobrança por parte do poder público para a resolução dos mesmos.

Veja na íntegra a proposta entregue ao secretário

Sr. Secretário,

Esta Entidade Sindical com a função precípua de fiscalizar e defender os interesses da categoria Policial Civil, vem respeitosamente, através do presente expediente, elencar os problemas mais cruciais que afligem a categoria em alusão e, obviamente cobrar providências do poder público estatal:

1.0 – IMEDIATA REABERTURA DO CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL;
Justificativa: Órgão de grande importância para a discussão interna das demandas de interesse da Polícia Civil do Piauí, haja vista que pressuposto constante na Lei 037/2004(Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí).

1.1 – RETIRADA DE PRESOS CUSTODIADOS EM DELEGACIAS DE POLÍCIA;
Justificativa: Esse é um tema bastante recorrente, que inviabiliza o exercício da atividade fim da Polícia Civil, o que caracteriza usurpação de função e desvio de finalidade. Além de tornar o ambiente de trabalho com alto índice de insalubridade. É certo que, a sociedade quando vítima dos altos índices de criminalidade, não encontra a resposta esperada por parte do Poder Público, não por inércia ou má vontade dos seus agentes, mas por falta de condições.

1.2 – RECURSOS HUMANOS;
Justificativa: Registre-se que a Polícia Civil do Piauí conta, atualmente, nos seus quadros com um efetivo ativo de apenas 1.383(hum mil, trezentos e oitenta e três) policiais civis, incluindo-se Delegados, Escrivães, Agentes, Peritos Criminais, Peritos Papiloscopistas, Médico Legal e Médico Odonto portanto, muito aquém do que seria necessário para prestar um serviço de qualidade à população. Esse número representa uma proporção de 1 /2.250(um policial civil para um grupo de dois mil e duzentos e cinqüenta habitantes). Vale ressaltar, que a tendência é esta situação se agravar cada vez mais, considerando-se que o STF decidiu recentemente, reconheceu a validade dos efeitos da LC 051/1985, que garante aposentadoria especial aos policiais civis com 30(trinta) anos de contribuição.

1.3 – RECURSOS MATERIAIS;
Justificativa: È de se considerar que uma polícia organizada e preparada para as missões que lhe são impostas passa, inevitavelmente, pelo aparelhamento material com armas de ponta, no que diz respeito ao avanço tecnológico, para fazer frente à criminalidade que tanto assola o nosso país.

1.4 – CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL;
Justificativa: É de se considerar também que a ACADEPOL – Academia de Polícia Civil, que tem uma estrutura muito boa, possa atuar com mais eficácia, ministrando regularmente, cursos que possam melhor qualificar o policial civil e, nesse aspecto, priorizando a técnica de investigações, que é a função primordial da PC-Pi sem obviamente, se afastar de outras modalidades como: cursos de tiros, gerenciamento de crise. Além de outros em cada especialidade.

1.5 – IMPLEMENTAÇÃO DOS 24%, NA DATA BASE MAIO/2011;
Justificativa: No último movimento paredista, em Fevereiro de 2010, o movimento foi pacificado, através de uma Ação de Dissídio Coletivo ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado, junto ao TJ-Pi, com trânsito em julgado. Nos termos do acordo, ficou condicionado que a pessoa jurídica Estado, através dos seus órgãos, encaminhará no mês de Janeiro/2011 PL assegurando o pagamento do percentual supracitado.

1.6 – PROPORCIONALIDADE COM DELEGADOS DE POLÍCIA;
Justificativa: Ao longo do tempo houve uma inversão na estrutura organizacional da Polícia Civil do Piauí, mesmo alçando à condição de nível superior e organizada em planos de cargos, carreira e salário, houve um distanciamento desproporcional em relação aos delegados, no que diz respeito à questão salarial, apesar de tratar-se da mesma categoria profissional. Atualmente, essa distorção chega ao patamar de 500%. Como via de conseqüência, o policial civil encontra-se desmotivado, tanto por essa questão como todas as demais adversidades já citadas. A nível de Nordeste, estados como Sergipe, Rio Grande do Norte um policial civil ganha 60% do que ganha um delegado de polícia, em classes equiparadas, o que também é a aspiração maior da nossa categoria, no tocante à remuneração. Para tanto estamos abertos ao diálogo com a atual gestão estadual, inclusive, compartilhando do pensamento de sentarmos à mesa e, como sugestão apresentarmos um planejamento distribuído ao longo de todo o quatriênio administrativo, na forma mensal ou anual.

1.7 – INTERIORIZAÇÃO DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA;
Justificativa: A materialização da prova é um dos fatores imprescindíveis na instrumentalização do Inquérito Policial e posterior Ação Penal, o que irá, sobremaneira, contribuir para a manutenção dos delinqüentes presos. Isso passa por um reequipamento tanto do Instituto de Criminalística, do IML, como do Instituto de Identificação. Visando a prestação de serviços mais eficazes à população, se faz necessário também a implantação desses órgãos, principalmente, nas regiões pólos mais relevantes e, concomitantemente, a realização de concursos para provimento dos cargos de Perito Criminal, Perito Papiloscopista, Perito Médico e Odonto Legal.

1.8 – LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL;
Justificativa: Instituto de suma importância na estrutura organizacional da PC-Pi, disciplinando atribuições, competência, funcionamento, direitos, deveres, prerrogativas e garantias funcionais de seus servidores.

1.9 – REFORMA DA LEI 037/2004 – ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO PIAUÍ;
Justificativa: Consideramos que a mencionada Lei Complementar pode ser melhorada em alguns pontos, no sentido de torná-la mais eficaz e mais objetiva em alguns dos seus dispositivos. Todavia, entendemos que deva passar por uma ampla discussão envolvendo toda a categoria.

1.10 – PROMOÇÕES / DIA 21 DE ABRIL-2011;
Justificativa: O dia do Polícia Civil geralmente, não é comemorado com a devida importância que lhe é devida. Nada mais justo do que na sua data, o policial seja reconhecido pelo seu valor e pela importante função que exerce. Notadamente, as últimas promoções não têm contemplado a contento a categoria. A progressão de Agente de 1ª Classe para Especial tem se configurado num grande gargalo, até pela permanência de muitos policiais no exercício de suas funções, mesmo completando o seu tempo de contribuição. Como via de conseqüências, grande parte da categoria é prejudicada pela escassez na abertura de novas vagas para a Classe Especial. Esperamos a efetivação de promoções, que contemple todos os níveis, em números mais significativos, para o próximo dia 21 de Abril do ano em curso.

1.11 – REFORMA DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA ESPECIALIZADA;
Ante o exposto, esperamos por parte de Vossa Excelência, na condição de gestor público da Segurança Estadual, a apreciação do presente documento e a posição a ser adotada, para que possamos externar aos nossos representados.

1.12 – A NÃO RETIRADA DO ADCICIONAL NOTURNO E EXTRAORDINÁRIO QUANDO DO GOZO DE FÉRIAS E LICENÇA MÉDICA.

Atenciosamente,

Cristiano Ribeiro Moraes da Costa
Presidente do SINPOLPI