José Maria Barros
No apagar das luzes o prefeito de Picos Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (PMDB), enviou no último dia 29 de novembro à Câmara de Vereadores, projeto de lei criando a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Publica. Em síntese, uma nova taxa, tendo em vista que o consumidor já paga mensalmente uma contribuição idêntica inserida no talão de luz.
A matéria somente não foi votada na sessão da última sexta-feira, 10 de dezembro, sem nenhuma discussão, porque os vereadores de oposição pediram vistas ao projeto. O ato irritou o líder do governo na Câmara, Iata Anderson Rodrigues de Alencar Coelho (PSB), que comandou a retirada da bancada da situação do plenário, encerrando a sessão antes da votação de toda a pauta, inclusive, o orçamento-programa para o exercício financeiro de 2011.
Segundo o vereador Hugo Victor Saunders Martins (PMDB), Iata Anderson queria colocar em caráter de urgência esse projeto somente para atender às vontades do gestor. Para o parlamentar da oposição, o colega não tem interesse que o projeto seja discutido, tendo em vista que prejudica a população com a criação de uma nova taxa de iluminação público e com uma alíquota três vezes superior ao que é cobrado atualmente pela Eletrobrás, antiga Cepisa.
“A gente já paga taxa de iluminação pública todos os meses, infelizmente o prefeito não vem fazendo a destinação correta dos recursos arrecadados com esse tributo. Agora ele quer aumentar a tarifa com a criação dessa nova taxa. Nós temos que analisar para ver se a matéria é constitucional, pois, para criar uma contribuição e não prestar contas não tem sentido, por isso não iremos aceitar, visto que prejudica a população”, anunciou o vereador Hugo Victor.
O Projeto
De acordo com o projeto do prefeito Gil, a nova contribuição será cobrada juntamente com a fatura mensal de energia elétrica emitida pela concessionária. Os recursos arrecadados serão geridos pela secretaria municipal de Administração e, de acordo com a proposta, utilizados para custear a energia fornecida pela distribuidora para a iluminação de vias, logradouros e demais bens públicos, além da manutenção e expansão das redes.
A contribuição será devida por todos aqueles que, residentes ou estabelecidos no território do município de Picos, possuam ligação privada e regular de energia elétrica ou então sejam proprietários de terrenos não edificados, sendo o valor mensal do consumo de cada um a base de cálculo da contribuição dos primeiros.
Caso o projeto do executivo seja aprovado, os consumidores vão ter uma surpresa desagradável, tendo em vista que as alíquotas dessa nova contribuição vão mais do que triplicar em relação ao percentual que é cobrado atualmente pela Eletrobrás.
Somente para se ter uma idéia dos valores propostos no projeto do prefeito Gil Paraibano, a taxa cobrada atualmente pela Eletrobrás para uma residência com consumo médio de 110 kW/m gira em torno de R$ 6,20. Pela nova alíquota ela salta para R$ 42,90. A medida atinge também os mais carentes, pois quem consumir de 31 até 50 kW/m terá que desembolsar para esse fundo R$ 13,50.
Para tentar aprovar o projeto a fim de que o mesmo entre em vigor já a partir do próximo ano, o prefeito Gil Paraibano convocou os vereadores picoenses para duas sessões extraordinárias nesta quinta-feira, 16 de dezembro, a partir das 11 horas da manhã.
A matéria somente não foi votada na sessão da última sexta-feira, 10 de dezembro, sem nenhuma discussão, porque os vereadores de oposição pediram vistas ao projeto. O ato irritou o líder do governo na Câmara, Iata Anderson Rodrigues de Alencar Coelho (PSB), que comandou a retirada da bancada da situação do plenário, encerrando a sessão antes da votação de toda a pauta, inclusive, o orçamento-programa para o exercício financeiro de 2011.
Segundo o vereador Hugo Victor Saunders Martins (PMDB), Iata Anderson queria colocar em caráter de urgência esse projeto somente para atender às vontades do gestor. Para o parlamentar da oposição, o colega não tem interesse que o projeto seja discutido, tendo em vista que prejudica a população com a criação de uma nova taxa de iluminação público e com uma alíquota três vezes superior ao que é cobrado atualmente pela Eletrobrás, antiga Cepisa.
“A gente já paga taxa de iluminação pública todos os meses, infelizmente o prefeito não vem fazendo a destinação correta dos recursos arrecadados com esse tributo. Agora ele quer aumentar a tarifa com a criação dessa nova taxa. Nós temos que analisar para ver se a matéria é constitucional, pois, para criar uma contribuição e não prestar contas não tem sentido, por isso não iremos aceitar, visto que prejudica a população”, anunciou o vereador Hugo Victor.
O Projeto
De acordo com o projeto do prefeito Gil, a nova contribuição será cobrada juntamente com a fatura mensal de energia elétrica emitida pela concessionária. Os recursos arrecadados serão geridos pela secretaria municipal de Administração e, de acordo com a proposta, utilizados para custear a energia fornecida pela distribuidora para a iluminação de vias, logradouros e demais bens públicos, além da manutenção e expansão das redes.
A contribuição será devida por todos aqueles que, residentes ou estabelecidos no território do município de Picos, possuam ligação privada e regular de energia elétrica ou então sejam proprietários de terrenos não edificados, sendo o valor mensal do consumo de cada um a base de cálculo da contribuição dos primeiros.
Caso o projeto do executivo seja aprovado, os consumidores vão ter uma surpresa desagradável, tendo em vista que as alíquotas dessa nova contribuição vão mais do que triplicar em relação ao percentual que é cobrado atualmente pela Eletrobrás.
Somente para se ter uma idéia dos valores propostos no projeto do prefeito Gil Paraibano, a taxa cobrada atualmente pela Eletrobrás para uma residência com consumo médio de 110 kW/m gira em torno de R$ 6,20. Pela nova alíquota ela salta para R$ 42,90. A medida atinge também os mais carentes, pois quem consumir de 31 até 50 kW/m terá que desembolsar para esse fundo R$ 13,50.
Imagem: GP1
Documento do Projeto de Lei
Sessão extraordinária
Documento do Projeto de LeiPara tentar aprovar o projeto a fim de que o mesmo entre em vigor já a partir do próximo ano, o prefeito Gil Paraibano convocou os vereadores picoenses para duas sessões extraordinárias nesta quinta-feira, 16 de dezembro, a partir das 11 horas da manhã.
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