A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí , sorteou um veículo Renaut Kwid 2022/2023 em comemoração ao mês da Advocacia, no último sábado, 31 de agosto. A advogada de Teresina, Anne Caroline da Paz Holanda Pereira (OAB-PI 19708), foi a ganhadora do prêmio. No entanto, ela está licenciada e exerce Estágio Remunerado no Poder Judiciário do Estado do Maranhão. A nomeação foi publicada no dia 22/05/2024.
De acordo com o regulamento do sorteio, amplamente divulgado pela OAB, para concorrer ao prêmio os profissionais precisavam estar com a inscrição principal ativa nos quadros da Ordem, e com com todas as anuidades em dia, até o último dia 30 de agosto de 2024. Como está licenciada, a advogada não atende aos requisitos do edital.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou a constitucionalidade da leis que proíbem o exercício da advocacia por servidores do Ministério Público da União e do Judiciário. Com isso, ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a qualquer órgão do Poder Judiciário e os que exercem serviços notariais e de registro não podem advogar.
No Portal da Transparência do Judiciário do Maranhão é possível ter acesso aos dados funcionais de Anna Caroline da Paz Holanda Pereira. Ela está lotada na 1ª Vara Criminal da Comarca de Timon com matrícula ativa.
Outro lado
Procurada, a assessoria de comunicação da OAB-PI encaminhou um comunicado informando que o sorteio foi anulado e que será feito um novo sorteio.
Confira o comunicado na íntegra
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, anuncia a realização de um novo sorteio após a anulação do sorteio do carro 0Km, realizado na Festa da Advocacia 2024, no último sábado (31/08).
A inscrição sorteada estava inapta de acordo com o Regulamento do sorteio. A Advogada sorteada ocupa função vinculada ao Poder Judiciário, incorrendo em incompatibilidade disposta pelo art. 28, IV, Estatuto da Advocacia da OAB.
A Advogada sorteada havia solicitado licenciamento junto à OAB-PI, tendo o pedido deferido recentemente. Por isso, no momento do sorteio, a informação constava desatualizada no Cadastro Nacional de Advogados (CNA), mantido pelo Conselho Federal da OAB.
A Advogada foi formalmente avisada do ocorrido antes da publicação deste comunicado.
Um novo sorteio será realizado em data a ser previamente designada, a ser definida e divulgada nos próximos dias.