A Justiça Federal remarcou, para 05 de novembro deste ano, a audiência de instrução da ação de improbidade para ouvir o deputado e ex-secretário estadual de Turismo, José Icemar Lavor Neri, o Nerinho, por irregularidades na gestão e aplicação de verbas públicas. A denúncia foi oferecida pela Advocacia Geral da União em 2018. Também foram denunciados os ex-secretários de Estado do Turismo, Sílvio Leite, e Marco Aurélio Bona.
A ação relata irregularidades ocorridas entre os anos de 2011 a 2013 na gestão e na aplicação de verbas públicas repassadas Ministério do Turismo, por meio de convênio, à Secretaria de Estado de Turismo do Piauí.
Segundo a denúncia, o relatório do tomador de contas especial concluiu pela ocorrência de prejuízo ao erário decorrente de irregularidade na execução física do objeto do convênio, a construção de infraestrutura turística no entorno do Santuário do município de Santa Cruz dos Milagres.
Os documentos do processo de tomada de contas especial corroborados e complementados pela instrução e análise de auditoria do Tribunal de Contas da União apontaram a responsabilidade solidária dos três ex-secretários pela inexecução do convênio, tendo como resultado uma edificação apenas iniciada e abandonada sem nenhuma serventia para a população a despeito do repasse de mais de R$ 800 mil.
A AGU pede a condenação dos ex-gestores a devolverem, solidariamente, o valor de R$ 803.284,50. Contra o deputado Nerinho é pedida a suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio e perda da função pública que exerça na data da condenação.
Outro lado
Procurados pelo GP1, na manhã desta segunda-feira (12), os ex-secretários Nerinho, Sílvio Leite e Marco Aurélio Bona não foram localizados. O espaço está aberto para esclarecimentos.