O Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), apresentou o balanço fiscal dos primeiros quatro meses de 2024 à Assembleia Legislativa (Alepi), em audiência pública promovida pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFFC), na manhã desta terça-feira (2).
Na ocasião, o secretário da Fazenda, Emílio Júnior, também apresentou o relatório da execução das metas de arrecadação estabelecidas na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). No debate conduzido pela Alepi, foram discutidos temas como o endividamento e teto de pagamento do funcionalismo público.
“Houve o incremento, mas sempre a gente coloca que esse incremento do primeiro quadrimestre é um reflexo que vem às vezes do fim do ano passado. Então, sempre o incremento que acontece do ano passado para o início do ano é um valor maior, mas a partir do mês de junho, julho e agosto, as receitas às vezes não superam aquilo que o Estado tem que pagar. E entra a questão do equilíbrio, aquilo que às vezes sobra no mês eu tenho que guardar para os meses de arrecadação inferior”, declarou o secretário Emílio Júnior.
Gastos
O secretário da Fazenda destacou as áreas em que os investimentos do governo se concentraram nos últimos meses. “O governador está olhando para a questão da Segurança Pública, houve um crescimento enorme em relação ao custeio na área da Segurança. Não foi diferente na área da Saúde, foram ampliados os serviços na área da Saúde, a mesma coisa na Educação. Teve crescimento das receitas, mas estamos sendo puxados pela necessidade de investimento de Estado, tanto na área do investimento em despesas de capital como aumentar aquilo que é nosso custeio”, disse.
Questionado sobre corte de gastos, Emílio Júnior afirmou que existe apenas a possibilidade de alguns investimentos serem adiados. “Acreditamos que não, tomamos todas as medidas e o que tem nesse momento é que, se tiver que fazer algum investimento que possa ser adiado nesse primeiro momento, o governo pode deixar mais para a frente. Até para saber o comportamento das receitas, mas em relação à parte de cortes, nada disso está sendo cogitado neste momento”, afirmou o secretário da Fazenda.
Lei de Responsabilidade Fiscal
A Lei de Responsabilidade Fiscal é um dispositivo legal brasileiro que visa impor controle dos gastos da União, estados, Distrito Federal e municípios, condicionando esses gastos à capacidade de arrecadação de tributos.