O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou com ação civil pública contra a Equatorial Piauí , por danos morais coletivos a moradores da cidade de União. Na ação, ajuizada no último dia 21, o promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira pede que a concessionária seja condenada a pagar indenização no valor de R$ 100 mil.
O órgão ministerial foi provocado ainda em 2022, quando moradores de União denunciaram suposta instalação irregular de postes de madeira no Loteamento Pierot. Segundo a população, as estruturas de madeira apodreceram e parte da fiação estava caindo, causando, além de risco a vida das pessoas, inúmeros prejuízos materiais, em virtude das constantes oscilações de energia.
Com isso, foi instaurado procedimento administrativo para investigar o caso, no que a Equatorial, em primeira manifestação, afirmou que executaria todos os reparos necessários, com previsão de conclusão para 25 de novembro de 2023. Ocorre que, segundo o Ministério Público, os trabalhos não foram concluídos na referida data e a concessionária, novamente notificada, definiu novo prazo, para 28 de abril deste ano.
Levando em consideração a demora na resolução do problema, o promotor Rafael Maia propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entretanto, representantes da Equatorial se recusaram a firmar o acordo extrajudicial, razão pela qual o representante ministerial decidiu acionar o Poder Judiciário.
“A conduta da empresa requerida ofendeu e vem ofendendo o direito à integridade física, à saúde e à segurança do consumidor, pois os moradores do Loteamento Pierot já reivindicam há mais de 500 dias que fosse sanada a situação, de forma que, constatada a péssima qualidade dos serviços prestados pela empresa demandada, a ACP [ação civil pública] em questão também busca garantir a reparação dos interesses difusos, denominado como dano moral coletivo, aos consumidores não identificados nesta ação que também tiveram e continuam tendo prejuízos com as falhas e demora no adequado e seguro fornecimento de energia elétrica”, destacou o promotor de Justiça.
Pedidos
Diante disso, o promotor Rafael Maia pediu a concessão de liminar obrigando a Equatorial Piauí a realizar as adequações técnicas necessárias no referido loteamento em um prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento. O representante do Ministério Público também requereu que a empresa seja condenada a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil, a ser destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
Outro lado
Procurada pelo GP1 , a assessoria de comunicação da Equatorial Piauí enviou nota após a publicação da reportagem informando que ainda não foi notificado sobre o referido processo. Confira abaixo a nota na íntegra:
A Equatorial Piauí esclarece que ainda não recebeu o processo relacionado ao Loteamento Pierot, no município de União, mas adotará as medidas judiciais cabíveis assim que for citada.
Porém, comunica que já está atuando na avaliação das melhorias a serem adotadas no fornecimento de energia da região, conforme recomendado pelo Ministério Público, e segue à disposição das autoridades competentes para os demais esclarecimentos.