O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado Franzé Silva (PT), promulgou nesta quinta-feira (23) a lei que reajusta a remuneração dos servidores da Defensoria Pública do Estado. O texto na íntegra foi publicado no Diário Oficial do Piauí.
Foram reajustadas as remunerações mensais do ouvidor-geral e dos servidores em cargos de comissão e funções de confiança. A lei tem efeito retroativo, a contar de 1º de janeiro deste ano.
Com o reajuste, a remuneração do cargo de ouvidor-geral da Defensoria Pública passa a corresponder a R$ 7.503,88. Já para os cargos em comissão, o valor mensal pode chegar a R$ 7.500,29, e para funções de confiança, o teto é de R$ 2.500,10.
“As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas à Defensoria Pública do estado do Piauí”, consta na lei promulgada.