O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aprovou, na sessão de 1º de abril deste ano, resolução que propõe o envio de projeto de lei de reajuste do valor dos vencimentos dos servidores efetivos do órgão à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
A proposta inclui também o reajuste das remunerações dos servidores comissionados, das gratificações pelo exercício de função de confiança e das gratificações pagas a policiais militares integrantes do Pelotão Especial de Segurança (PES) do TCE.
Estiveram presentes na sessão, os conselheiros Kennedy Barros, Abelardo Pio Vilanova, Lilian Martins, Kléber Eulálio, Flora Izabel, os conselheiros substitutos Jaylson Campelo, Delano Carneiro e a procuradora Raíssa Maria Rezende de Deus Barbosa, representante do Ministério Público de Contas.
Alteração da Lei Orgânica do TCE
No dia 11 de abril, o presidente da Alepi, deputado Franzé Silva , promulgou lei que, dentre outros pontos, criou o Adicional de Qualificação (AQ), destinado aos servidores das Carreiras de Controle Externo, de Apoio Administrativo e Atividade Auxiliar de Controle Externo, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em ações de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, nas áreas de interesse do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
Conforme a lei, o bônus será calculado pelo produto da quantidade de servidores por setor pelo valor per capita de até R$ 2 mil por mês e dividido proporcionalmente à produção individual de cada servidor.