O Ministério Público Federal propôs acordo de não persecução penal (ANPP) aos irmãos Mauro Tapety , ex-deputado estadual, e José Nogueira Tapety Neto , ex-prefeito de Oeiras, acusados de crimes contra as telecomunicações.
Mauro Tapety e Tapety Neto são acusados pelo MPF de desenvolver clandestinamente atividade de telecomunicações, ao manter em funcionamento, sem autorização do órgão competente, a Rádio Primeira Capital LTDA., por meio do uso do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC).
O acordo de não persecução penal é um negócio jurídico de natureza extrajudicial, que deve ser homologado pela Justiça, celebrado entre o Ministério Público e a pessoa que tenha praticado o fato criminoso. O investigado deve confessar a prática do delito, aceitando voluntariamente cumprir determinadas condições não privativas de liberdade, em troca do compromisso com o Ministério Público de promover o arquivamento do feito, caso o acordo seja totalmente cumprido.
Segundo o MPF, os fatos se ajustam aos requisitos da lei, tendo em vista que os acusados não possuem antecedentes criminais e o crime foi praticado sem violência ou grave ameaça. Mauro Tapety e Tapety Neto confessaram integralmente a prática do delito que são acusados e a declaração foi anexada ao processo penal.
No acordo, os irmãos se comprometem a pagar prestação em dinheiro no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), em 10 (dez) parcelas de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), que será destinado para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Oeiras/PI.
A juíza Camila de Paula Dornelas, da Vara Federal de Floriano, marcou para 22 de fevereiro a audiência para homologação do acordo.
Outro lado
O GP1 tentou contato com Mauro Tapety por telefone e WhatsApp, mas as ligações não foram atendidas, nem as mensagens respondidas. Tapety Neto não foi localizado. O espaço está aberto para esclarecimentos.