Trabalhadores terceirizados da empresa Limpserv , que prestavam serviços de limpeza na Assembleia Legislativa do Piauí ( Alepi ) e foram demitidos em setembro deste ano, até o momento não receberam o dinheiro da rescisão do contrato de trabalho. Nesta sexta-feira (25), foi realizada uma reunião de mediação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Teresina, para tratar do tema.
A reunião foi mediada pelo desembargador Manoel Edilson Cardoso e contou com a presença de representantes da empresa e da advogada Juliana Napoleão, do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Piauí (SEEACEP).
Segundo a advogada que representa os trabalhadores, o contrato foi rescindido no dia 30 de setembro e a empresa, por lei, deveria pagar a rescisão em até dez dias, no caso, 10 de outubro, o que não aconteceu.
“Segundo as alegações da empresa, eles foram pegos de surpresa com a rescisão do contrato, então não tiveram como se preparar para fazer esse pagamento dentro do prazo de dez dias. Trouxeram o caso aqui no gabinete do doutor Edilson, para tentar fazer uma mediação para o pagamento dessas verbas rescisórias sem o pagamento da multa por atraso”, explicou Juliana Napoleão ao GP1 .
Débito da Alepi
Ainda conforme a advogada, a Limpserv explicou que a Alepi ainda deve pagar uma parcela do contrato, e que esse dinheiro ajudará no custeio das rescisões. Com isso, ficou acertado que, se a empresa fizer o pagamento até 31 deste mês, ficará isenta da multa por atraso.
“Se for feito o pagamento até o dia trinta e um de outubro, os trabalhadores aceitaram dispensar essa multa por atraso, foi isso que ficou acertado. A Assembleia tem um valor ainda para repassar para a Limpserv com relação a esse contrato, e essa rescisão vai ser paga uma parte com esse valor que a Assembleia deve, e outra parte é a empresa quem vai arcar”, concluiu a advogada Juliana Napoleão.