A Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Piauí (Sejus) elaborou um projeto de lei com o intuito de reservar vagas de emprego para pessoas privadas de liberdade nos regimes aberto e semiaberto e para egressos do sistema prisional.
De acordo com o texto, as empresas contratadas pelo Estado do Piauí, diretamente ou por meio de licitação, deverão reservar um percentual mínimo de 8% para pessoas privadas de liberdade. Desse total, 2% para pessoas privadas de liberdade em regime semiaberto ou aberto, 2% deve ser destinado para pessoas em livramento condicional e 4% para pessoas egressas do sistema prisional.
O Secretário Estadual da Justiça, Coronel Carlos Augusto , e o Procurador do Trabalho, Carlos Henrique Pereira Leite , foram até a sede do Ministério Público apresentar a proposta para o Procurador-Geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, nessa quinta-feira (11). Durante a reunião, os propositores explicaram que o objetivo do projeto é incentivar a reinserção dessas pessoas no mercado de trabalho e assim reduzir a reincidência na criminalidade.
O projeto de lei está na Secretaria de Estado do Governo e deverá seguir o trâmite legal, até chegar à Assembleia Legislativa do Piauí e possível sanção do governador Rafael Fonteles.