Vereadora quer reserva de vagas de emprego para vítimas de violência em Teresina

A vereadora de Teresina, Elzuila Calisto (PT), protocolou, nesta quinta-feira (20), um projeto de lei no qual solicita a reserva de 5% das vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Caso aprovado e sancionado, o projeto exigirá que apenas as empresas prestadoras de serviços à Prefeitura Municipal de Teresina se comprometam com a referida reserva de vagas de emprego.

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Foto: Marcelo Cardoso/GP1

Vereadora quer reserva de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência

“Na hipótese de não preenchimento da quota prevista, as vagas remanescentes serão revertidas para as demais mulheres que estejam em situação de vulnerabilidade social e econômica”, consta no Art. 3º do Projeto de Lei Ordinária.

Para ser aprovado, a maioria simples (maioria de votos favoráveis entre os vereadores presentes na sessão de votação) precisa votar favoravelmente ao projeto.