Prefeitura de Teresina pode ter programa para divulgar vagas de emprego

A vereadora de Teresina, Samantha Cavalca (PP), protocolou, nessa quinta-feira (27), pedido de criação do Sistema Municipal de Trabalho, Emprego e Renda de Teresina (SIMTER), um programa que, dentre outras funções, divulgará informações sobre o mercado formal e informal de trabalho. O modelo é semelhante ao SINE, instrumento do Governo do Estado.

O SIMTER terá o objetivo de “identificar oportunidades de trabalho no mercado assalariado para o trabalhador, residente no município de Teresina, com o seu encaminhamento às vagas captadas juntos aos empregadores do município ou da Rede Integrada”, conforme consta em trecho do Art. 2º da proposição.

• Canal de Denúncias

Foto: Alef Leão/GP1

Samantha Cavalca, vereadora de Teresina pelo PP

Público-alvo prioritário

Na indicação, a vereadora Samantha definiu que, caso criado, o SIMTER deverá atender prioritariamente: beneficiários do seguro-desemprego; trabalhadores desempregados cadastrados no banco de dados do SINE; beneficiários de políticas de inclusão social, como Bolsa Família, e de políticas de integração e desenvolvimento regional e local; internos e egressos do sistema prisional e de medidas socioeducativas; trabalhadores resgatados de regime de trabalho forçado; familiares de egressos do trabalho infantil; trabalhadores de setores considerados estratégicos da economia; trabalhadores cooperativados, em condição associativa e empreendedores individuais; mulheres em geral e, preferencialmente, vítimas de violência doméstica; trabalhadores rurais; pescadores artesanais; aprendizes; estagiários; pessoas com deficiências; idosos e jovens.

Trâmite

Por se tratar de matéria de competência do Executivo, a vereadora Samantha requereu que a Câmara Municipal envie Ofício à Prefeitura, para que esta encaminhe uma proposição legislativa de volta, para aprovação do Legislativo.