Juiz marca data para ouvir testemunhas em ação que pede cassação do prefeito de Sussuapara

O juiz da 62ª Zona Eleitoral de Picos, Expedito Costa Júnior, marcou para as 10h do dia 24 de fevereiro, a audiência para inquirição de testemunhas e da defesa do prefeito reeleito de Sussuapara, Naerton Moura (MDB), alvo de uma ação por abuso de poder político e de autoridade. Na representação foi requerido a decretação da inelegibilidade e cassação dos registros de candidatura de diplomas do prefeito e do vice-prefeito, Francisco das Chagas Moura (PT).

A determinação do magistrado foi publicada na edição do dia 07 de fevereiro de 2025 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Conforme a ordem judicial, as testemunhas devem comparecer presencialmente à sede do Cartório Eleitoral de Picos para participarem da audição presidida pelo juiz.

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Foto: Reprodução

Prefeito Naerton Moura

Abuso de poder político e de autoridade

O prefeito Naerton Moura e o vice-prefeito Francisco das Chagas Moura são alvos de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), em que são acusados de praticarem abuso de poder político e de autoridade durante as eleições municipais de 2024. No pleito, o gestor concorreu à reeleição, e foi eleito com 5.122 votos, o equivalente a 86,67% dos votos.

Conforme a representação judicial, durante o ano eleitoral houve a distribuição gratuita de bens. Esse fato está relacionado ao sorteio de eletrodomésticos na Festa do Trabalhador, evento organizado pela Prefeitura.

Além disso, é apontado também a promoção pessoal dos então candidatos através da divulgação de obras públicas, por meio da divulgação das ações do governo municipal nos perfis pessoais de Naerton Moura e Francisco das Chagas nas redes sociais. A prática, conforme a ação, também incluiu a utilização indevida de símbolos e logomarcas partidárias.

Por fim, foi denunciado também a suposta utilização indevida dos meios de comunicação social, que financiados com recursos públicos, divulgavam matérias de caráter eleitoral.

Outro lado

Procurado pelo GP1, o prefeito de Sussuapara afirmou que a ação é baseada em um evento que é tradição na cidade, e que as premiações entregues não foram compradas com recursos da Prefeitura. "A Festa do Dia do Trabalhador é uma tradição, que há mais de 20 anos acontece no município. E os presentes não foram comprados pela Prefeitura, foram todos doações", declarou o gestor.