Jeyson Moraes
Nos últimos dois anos, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perdeu R$ 573,3 milhões em multas ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Esse montante equivale a cerca de um quarto do orçamento anual do órgão e evidencia problemas crônicos na gestão das infrações ambientais.
Entre janeiro e outubro de 2024, o valor das multas prescritas já alcançava R$ 270,3 milhões. Em 2023, o total de multas que prescreveram foi de R$ 303 milhões. Ao todo, 1.316 autos de infração prescreveram nesse período, conforme dados da Lei de Acesso à Informação (LAI), divulgados pelo portal Metrópoles.
Causas da prescrição: falta de servidores e judicialização
O Ibama é responsável pela aplicação das multas, mas muitos processos acabam paralisados por anos até que prescrevam. A escassez de servidores e o excesso de judicialização são apontados como os principais fatores que contribuem para a prescrição dessas penalizações. Durante esse período, algumas infrações são registradas com datas bastante antigas, sendo a mais remota de 1991.
Infrações também atingem estatais e grandes empresas
A lista de infratores inclui desde agricultores a grandes empresas dos setores de construção, siderurgia, petróleo e pecuária. Um exemplo notável é a Petrobras, que deixou de pagar R$ 7,7 milhões em uma multa recente, além de uma multa de R$ 6,1 milhões, imposta em 2008, por operações irregulares em Salvador (BA).
Em resposta, a Petrobras informou que realiza uma avaliação técnica e jurídica das multas aplicadas e, conforme prevê a legislação brasileira, reserva-se o direito de contestá-las administrativamente quando há divergências no entendimento.
O alto índice de prescrições de multas ambientais revela a necessidade urgente de aprimoramento na estrutura e gestão do Ibama, além de uma reavaliação das políticas que envolvem a aplicação de penalidades ambientais no Brasil.
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